Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.225.132
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.901
O princípio da dialeticidade recursal impõe que o agravante impugne, de forma específica, efetiva e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.964
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por estupro de vulnerável.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.347.555
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma suficiente, os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.259.779
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 283 do STF.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.310.813
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ e na inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.101
O argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo legal supostamente ofendido impede o conhecimento do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.406
A não impugnação de fundamento autônomo e suficiente para a manutenção do julgado atrai a incidência da Súmula 283/STF.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0020808-07.2021.5.04.0405
A agravante não logra desconstituir a decisão agravada, no sentido da desfundamentação do agravo de instrumento nos temas em epígrafe, a ensejar o óbice das Súmulas de nos 422, I, do TST e 283 do STF. Agravo interno conhecido e não provido.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.185.223
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e, em caráter subsidiário, registrou a inviabilidade do recurso…
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.052.877
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 283 do STF, 7 do STJ e 284 do STF.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.140.823
Os embargos de declaração, à luz do Código de Processo Penal e da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado. No caso, nenhum desses vícios se verifica.
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.207.104
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do STJ, rejeitando, em seguida, os embargos de declaração.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.252.933
Agravo regimental interposto por Ronaldo da Silva Ferreira contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182 do STJ e no artigo 253, parágrafo único, inciso I, do…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.165.811
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantido o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e inobservância do requisito de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
