Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com…
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, os quais se apoiaram na incidência das Súmulas 283/STF e 7/STJ, bem como na ausência de…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem definidas…
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice relativo à deficiência de cotejo analítico.
Razões de decidir 1. "Incumbe ao Tribunal de origem, com exclusividade e em caráter definitivo, proferir juízo de adequação do caso concreto ao precedente formado em repetitivo, não sendo possível, daí em diante, a apresentação de qualquer outro recurso…
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 518/STJ.
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, exarada na eg. Instância a quo. Novo exame.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão de inadmissibilidade referente à incidência…
Afastada a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, a controvérsia.
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque a parte deixou de impugnar especificamente os fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial aplicados pelo Tribunal a quo (Súmulas 7/STJ e 283/STF), conforme o art. 932, III, do CPC,…
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e incidência, por analogia, da Súmula…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 283/STF e 7/STJ, restando prejudicado o pedido de efeito suspensivo.
Processo Civil
Arguição de nulidade de patente como matéria de defesa
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 283 e 284 do STF e da Súmula 7 do STJ.
Processo Civil
Intimação eletrônica via sistema PJE
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