Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.101.683
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em cumprimento de sentença, manteve a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar patrimônio de sócio, reconheceu a competência do juízo da execução e aplicou a teoria menor do consumidor…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.955.458
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência de óbices de admissibilidade: ausência de prequestionamento dos arts. 550, 551, 552 e 553 do CPC (Súmula 282/STF); não impugnação de fundamentos autônomos…
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AGO 2026
STJAREsp 2.704.750
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJAREsp 2.923.753
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão que manteve a rejeição de exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial, convertida de busca e apreensão, permitindo a inclusão do fiador no…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.889.904
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma, proferido em agravos em recurso especial interpostos com fundamento na alínea a do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação de cancelamento de registro imobiliário por duplicidade, com…
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AGO 2026
STJAREsp 3.209.282
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade que aplicou os óbices dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, VI, do CPC, por analogia as Súmulas n. 283 e 284 do STF, e da Súmula n. 7 do STJ, quanto aos arts. 186 e 927 do CC, além de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.314
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.949.161
Agravo interno interposto contra acórdão que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.960.024
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta de forma clara e suficiente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 1.499.049
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, manejado com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em controvérsia envolvendo marcas, símbolos e terminologia.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.187.434
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 e 83 do STJ, em ação de ressarcimento c/c indenizatória.
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AGO 2026
STJAREsp 3.041.680
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial (arts. 10 e 12 da Lei nº 9.656/1998), incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.870
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em cumprimento de sentença de direitos autorais, no qual se discutem prescrição intercorrente e impenhorabilidade de semoventes.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.624
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos de inadmissibilidade fixados pelo Tribunal de origem, consistentes em:
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AGO 2026
STJAREsp 3.137.572
A ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos do acórdão recorrido e a dissociação das razões recursais impedem o conhecimento do recurso especial, por analogia às Súmulas 283 e 284/STF.
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