Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 2.953.077
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em execução de título extrajudicial, em que o acórdão estadual determinou a suspensão do processo apenas quanto ao executado falecido e a intimação dos herdeiros.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.979.384
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial que não conheceu do recurso especial interposto em ação de reintegração de posse, à luz dos óbices das Súmulas 7/STJ e 283 e 284/STF, por insuficiência das razões recursais…
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AGO 2026
STJAREsp 3.055.535
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento; por incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF quanto a fundamento autônomo não impugnado; por deficiência de fundamentação; por necessidade de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.607.608
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial interposto em ação de obrigação de fazer voltada à retirada de anúncios em…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.621.025
Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a inadmissibilidade do apelo nobre interposto em demanda indenizatória relativa a afundamento do solo em Maceió, com aplicação dos óbices das Súmulas n. 283 e 284 do STF, 7 e 211 do STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.190.990
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, afastando a negativa de prestação jurisdicional e aplicando os óbices das Súmulas n. 211 do STJ, 282, 283 e 284 do STF, bem como das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.751.601
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.614
A ausência de impugnação específica de fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido, qual seja o rompimento das bases objetivas do contrato não demonstrado, atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF, pois as razões recursais não infirmam…
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AGO 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.617
Agravante sustenta o preenchimento dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil e requer o acautelamento dos efeitos da decisão recorrida até o julgamento do recurso especial.
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AGO 2026
STJAREsp 2.728.837
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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AGO 2026
STJAREsp 3.193.240
A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.090.287
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF, n. 7 do STJ e da ausência de similitude fática para o dissídio.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.619.839
É indispensável o enfrentamento da questão pelo Tribunal de origem, com eventual provocação por embargos de declaração, para viabilizar o conhecimento do recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJAREsp 3.197.122
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, III e parágrafo único, II, do CPC; aplicação da Súmula n. 83 do STJ…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.924.821
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF (ausência de prequestionamento),…
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