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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 72 do TST

Precedente qualificado

A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se convencer da sua parcialidade mediante o exame da prova constante dos autos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

94 decisões

12

NOV 2025

TSTRRAg-Ag-EDCiv-RRAg 0011086-46.2021.5.15.0015

CPC/2015: descanso semanal remunerado

Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica, de forma explícita e fundamentada, a violação a dispositivo de lei ou contrariedade a verbete do TST, inclusive, mediante a demonstração analítica de cada um deles em cotejo com a…

  • Direito Civil
  • CPC/2015
  • +5

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100197-36.2022.5.01.0002

Suspeição de testemunha: ausência de prejuízo

Muito embora o Tribunal Regional tenha acolhido a contradita, levou em consideração o depoimento da testemunha, concluindo que “há graves contradições entre os depoimentos do reclamante e da referida testemunha, o que fragiliza o testemunho”.

  • Direito Constitucional
  • Suspeição de testemunha
  • +5

04

NOV 2025

TSTAIRR 0010887-37.2022.5.03.0075

Contradita de testemunha: ausência de suspeição

In casu, o Regional entendeu que o fato de a testemunha arrolada pela reclamante ter ajuizado reclamatória contra a mesma reclamada não é suficiente para torná-la suspeita.

  • Direito Civil
  • Contradita de testemunha
  • +4

22

OUT 2025

TSTAg-AIRR 11482-11.2017.5.03.0140

Nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito Bancário
  • Nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

22

OUT 2025

TSTAIRR 1759-68.2017.5.17.0013

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: suspeição da testemunha

O Pleno desta Corte, quando do julgamento do RR-0000050-02.2024.5.12.0042 (Tema 72 da Tabela de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo), firmou a seguinte tese: " A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

02

OUT 2025

TSTRRAg 25137-08.2019.5.24.0007

Suspeição de testemunha: prejudicada a análise do agravo de instrumento

A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de que " não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador ", conforme os termos consolidados pela Súmula nº 357 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Suspeição de testemunha
  • +1

24

SET 2025

TSTRRAg-AIRR 10426-06.2017.5.03.0022

A) agravo de instrumento em recurso de revista: contradita

Nos termos da Súmula nº 357 deste TST, "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" .

  • Direito Constitucional
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

24

SET 2025

TSTRRAg 1001974-51.2017.5.02.0431

A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante

O Regional, com base no acervo fático-probatório, manteve a condenação da reclamada ao pagamento de 1 (uma) hora extra por dia e reflexos, em razão da supressão do intervalo intrajornada, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT (na redação vigente à época dos…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

16

SET 2025

TSTAIRR 0010104-56.2022.5.03.0136

Prejudicado o exame da transcendência: prejudicado o exame da transcendência

No caso, constata-se a inobservância da exigência prevista no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual incumbe à parte, sob pena de não conhecimento do recurso, transcrever, na petição recursal, “o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o…

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicado o exame da transcendência
  • +2

10

SET 2025

TSTAIRR 10420-10.2021.5.18.0129

Cerceamento do direito de defesa: contradita de testemunha

TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - Esta Corte, por seu Tribunal Pleno, ao julgar o TST-RR-0000050-02.2024.5.12.0042, reafirmou sua jurisprudência pacífica por meio da tese de que "A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica…

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento do direito de defesa
  • +5

15

AGO 2025

TSTAg-AIRR 10404-43.2020.5.15.0010

Contradita de testemunha: interesse não comprovado

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Contradita de testemunha
  • +5

14

AGO 2025

TSTAg-AIRR 21757-62.2015.5.04.0204

Interrupção da prescrição: vínculo de emprego

Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.

  • Direito Civil
  • Interrupção da prescrição
  • +5

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