A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se convencer da sua parcialidade mediante o exame da prova constante dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Reputar suspeitas ou impedidas, objetivamente, as testemunhas apresentadas pelos Reclamantes pela circunstância de que movem ou moveram ações contra os mesmos Reclamados, sejam idênticos ou não os pedidos e respectivas causas de pedir, poderia conduzir à…
Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica, de forma explícita e fundamentada, a violação a dispositivo de lei ou contrariedade a verbete do TST, inclusive, mediante a demonstração analítica de cada um deles em cotejo com a…
Muito embora o Tribunal Regional tenha acolhido a contradita, levou em consideração o depoimento da testemunha, concluindo que “há graves contradições entre os depoimentos do reclamante e da referida testemunha, o que fragiliza o testemunho”.
INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS De acordo com o quadro fático exposto pelo TRT, o reclamante foi acometido de doença grave (Câncer) e dispensado um mês após alta previdenciária.
In casu, o Regional entendeu que o fato de a testemunha arrolada pela reclamante ter ajuizado reclamatória contra a mesma reclamada não é suficiente para torná-la suspeita.
O Pleno desta Corte, quando do julgamento do RR-0000050-02.2024.5.12.0042 (Tema 72 da Tabela de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo), firmou a seguinte tese: " A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não…
A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de que " não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador ", conforme os termos consolidados pela Súmula nº 357 do TST.
Nos termos da Súmula nº 357 deste TST, "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" .
O Regional, com base no acervo fático-probatório, manteve a condenação da reclamada ao pagamento de 1 (uma) hora extra por dia e reflexos, em razão da supressão do intervalo intrajornada, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT (na redação vigente à época dos…
No caso, constata-se a inobservância da exigência prevista no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual incumbe à parte, sob pena de não conhecimento do recurso, transcrever, na petição recursal, “o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o…
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - Esta Corte, por seu Tribunal Pleno, ao julgar o TST-RR-0000050-02.2024.5.12.0042, reafirmou sua jurisprudência pacífica por meio da tese de que "A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica…
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.
Direito Civil
Interrupção da prescrição
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