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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 72 do TST

Precedente qualificado

A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se convencer da sua parcialidade mediante o exame da prova constante dos autos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

94 decisões

17

JUN 2026

TSTRR 0010621-64.2023.5.03.0059

Nulidade: cerceamento de defesa

O Tribunal Regional considerou suspeita a testemunha indicada pelo reclamante, ao fundamento de que esta moveu ação contra a mesma empregadora, com o pedido de indenização por danos morais, circunstância que demonstraria ausência de isenção de ânimo.

  • Direito Civil
  • Nulidade
  • +5

17

JUN 2026

TSTAg-AIRR 20606-44.2014.5.04.0027

Cerceamento do direito de defesa: indeferimento da contradita

Não oferece transcendência a questão jurídica devolvida, uma vez que o acórdão regional está em conformidade com a tese vinculante fixada por esta Corte Superior no Tema 72 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos, segundo a qual "a existência de ação…

  • Direito Concorrencial
  • Cerceamento do direito de defesa
  • +5

16

JUN 2026

TSTAg-RRAg 0010464-33.2021.5.03.0004

Testemunha: inexistência de suspeição

A decisão recorrida está em sintonia com os precedentes de observância obrigatória fixados nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-los. Ausente a transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Testemunha
  • +5

16

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0011436-65.2021.5.03.0048

Contradita de testemunha: inexistência de suspeição

De acordo com a tese de observância obrigatória fixada nesta Corte: " A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se convencer da sua parcialidade mediante o…

  • Direito do Trabalho
  • Contradita de testemunha
  • +4

10

JUN 2026

TSTRRAg 1001366-80.2017.5.02.0034

Inversão da ordem de julgamento: contradita de testemunha

Inverte-se a ordem de julgamento, a fim de que seja julgado primeiro o recurso de revista interposto pelo autor, por conter matéria que pode prejudicar o exame dos agravos de instrumento interpostos por ambas as partes.

  • Direito do Trabalho
  • Inversão da ordem de julgamento
  • +5

05

JUN 2026

TSTAg-AIRR 1000206-63.2022.5.02.0060

Fato novo: ausência de comprovação do efetivo prequestionamento

Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…

  • Direito do Trabalho
  • Fato novo
  • +5

02

JUN 2026

TSTAg-AIRR 1000828-98.2023.5.02.0322

Testemunha: inexistência de suspeição

De acordo com a tese de observância obrigatória fixada nesta Corte: “A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se convencer da sua parcialidade mediante o…

  • Direito do Trabalho
  • Testemunha
  • +2

27

MAI 2026

TSTAg-RRAg 0000484-68.2023.5.06.0211

Matérias discutidas no agravo de instrumento: cerceamento de defesa

Ao julgar o RR - 0000050-02.2024.5.12.0042 esta Corte fixou tese Vinculante Tema n.º 72 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: “A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo…

  • Direito do Trabalho
  • Matérias discutidas no agravo de instrumento
  • +5

20

MAI 2026

TSTEDCiv-RRAg 1000213-70.2017.5.02.0435

Cerceamento de defesa: contradita de testemunha

O acórdão embargado, ao determinar o retorno dos autos para a oitiva da testemunha da parte reclamante, ante a anulação dos atos praticados a partir da audiência de instrução – por cerceamento de defesa –, abordou todas as questões da controvérsia.

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • +5

18

MAI 2026

TSTAg-AIRR 1000531-13.2023.5.02.0057

Contradita de testemunha: suspeição

O Tribunal Pleno do TST, no Tema nº 72 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese: “A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se…

  • Direito Civil
  • Contradita de testemunha
  • +4

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