Jurisprudências
Decisões que citam
Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
20 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.282.404
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, envolvendo ação monitória e acórdão recorrido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.035
A Segunda Seção do STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.133.872/PB (Tema 411), sob a Relatoria do em.
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.066.583
A exceção de pré-executividade tem âmbito restrito e pressupõe, cumulativamente, matéria cognoscível independentemente de provocação e apreciação que dispense dilação probatória.
14
SET 2026
STJAREsp 3.163.987
Agravo em recurso especial contra decisão do TJSP que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 141, 489, II e III, e 492 do CPC, por incidência da Súmula n. 7 do STJ epor falta de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.167.456
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 e 284 do STF e 7 do STJ, em demanda de embargos à execução oriunda do TJSC.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.925.587
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, em demanda envolvendo cédula de crédito industrial, no qual a parte recorrente alegou omissão quanto à limitação legal dos juros moratórios, à validade da multa…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.139.204
A cédula de crédito bancário emitida conforme a Lei 10.931/2004 e acompanhada da respectiva planilha de cálculo é título executivo extrajudicial de dívida certa, líquida e exigível, independentemente da assinatura de duas testemunhas, admitida, em hipóteses…
11
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.800.729
Operou-se a preclusão consumativa quanto ao capítulo da negativa de prestação jurisdicional, não impugnado no agravo interno.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.820.599
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer em parte de recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda originária de ação monitória proposta por instituição financeira em face de devedores, na qual o…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.244.305
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em execução proposta por instituição financeira, em razão de:
16
MAR 2026
STJAREsp 2.749.276
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.995.536
É inviável o recurso especial fundado em alegada violação ao art. 5º da Constituição Federal, por se tratar de norma de índole constitucional, cuja análise compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (art. 102, III, CF).
09
FEV 2026
STJREsp 2.194.398
Recurso especial interposto por Auto Posto CVE LTDA. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que manteve sentença de procedência em ação de rescisão de contrato de arrendamento cumulada com perdas e danos e reintegração de posse,…
16
DEZ 2025
STJREsp 2.230.373
Não configurada a negativa de prestação jurisdicional, porque o acórdão enfrentou de modo suficiente as questões essenciais, a teor do art. 1022, II, do Código de Processo Civil.
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.698.411
Descabe ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, analisar afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
