Jurisprudências
Decisões que citam
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
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33 decisões
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1001093-31.2022.5.02.0421
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que não há elementos suficientes e convincentes aptos a afastar a conclusão pericial adotada na avaliação indireta produzida nos autos.
30
JUN 2025
TSTRRAg 20977-37.2016.5.04.0027
À luz do art. 282, § 2º, do CPC/2015, deixa-se de examinar a prefacial de nulidade, em face da possibilidade de ser proferida decisão favorável à recorrente no que se refere ao tema invocado.
18
JUN 2025
TSTRR 11018-25.2019.5.03.0137
LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
11
JUN 2025
TSTRR 10832-66.2019.5.03.0148
A decisão regional foi proferida em sintonia com a Súmula n.º 283 do TST e com a jurisprudência desta Corte que admite o recebimento do Recurso Ordinário interposto no prazo das Contrarrazões como Recurso Adesivo mesmo que não haja menção do termo "adesivo"…
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 0011582-30.2017.5.03.0054
Confirma-se a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da parte ré.
28
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-RR 11741-66.2016.5.03.0099
1 A decisão monocrática rejeitou os embargos de declaração opostos contra decisão que, reconhecendo a transcendência da matéria, deu provimento ao recurso de revista da reclamante para, reestabelecendo a sentença, condenar o reclamado ao pagamento de…
07
ABR 2025
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 0001096-78.2016.5.05.0631
O agravo de instrumento patronal, no que tange aos temas do intervalo intrajornada, do adicional noturno, da integração salarial dos adicionais de periculosidade e noturno, das diferenças de FGTS e de verbas rescisórias, dos danos morais decorrentes de…
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 20290-49.2022.5.04.0771
A Corte Regional reformou a sentença para declarar a validade do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a reclamada e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para julgamento do mérito da ação.
26
MAR 2025
TSTRR 100543-76.2019.5.01.0071
A Súmula n° 283 desta Egrégia Corte prescreve que "O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo…
26
MAR 2025
TSTAIRR 10787-36.2018.5.03.0168
Cuida-se de controvérsia acerca do direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, quando caracterizado o labor habitual em contato com pacientes em área de isolamento por doenças infectocontagiosas.
18
MAR 2025
TSTRR 1728-66.2013.5.02.0058
Nos termos da Súmula nº 283 desta Corte, o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja…
18
FEV 2025
TSTAg-ED-RRAg 10199-48.2017.5.03.0173
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 60-95.2021.5.08.0128
Por se tratar de matéria nova, introduzida no ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/2017, sem posicionamento pacífico desta Corte Superior, cabe reconhecer a transcendência jurídica da causa, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
04
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000639-18.2022.5.21.0008
Constata-se omissão no acórdão embargado, uma vez que não apreciado o agravo interno adesivo interposto pela reclamante.
03
DEZ 2024
TSTRRAg-Ag-RRAg 0001244-22.2020.5.09.0669
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento da reclamada, no particular.
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