31
AGO 2026
TSTAg-RR-RR 1000719-19.2024.5.02.0203
Gestante: estabilidade
Cinge-se a controvérsia em definir se a recusa da autora à reintegração afasta o direito à estabilidade provisória da empregada gestante.
- Direito do Trabalho
- Gestante
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 134 do TST
Precedente qualificadoA recusa da empregada gestante em retornar ao trabalho, mesmo diante de oferta de emprego pelo empregador, não configura renúncia à garantia prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), subsistindo o direito à indenização substitutiva em relação ao período de estabilidade gestacional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
73 decisões
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 557-70.2021.5.23.0006
Estabilidade da gestante: recusa em retornar ao emprego
Esta Corte Superior, no Tema 134 de Precedentes Vinculantes, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que "A recusa da empregada gestante em retornar ao trabalho, mesmo diante de oferta de emprego pelo empregador, não configura renúncia à garantia prevista…
- Direito do Trabalho
- Estabilidade da gestante
- +2
26
AGO 2026
TSTRR-RR 1000873-14.2024.5.02.0049
Preliminar arguida em contraminuta ao agravo de instrumento
Em exame detido das razões do Agravo de Instrumento, observa-se que a Agravante impugnou de forma específica os fundamentos do despacho denegatório, conforme a Súmula nº 422 do TST. Preliminar rejeitada.
- Direito do Trabalho
- Preliminar arguida em contraminuta ao agravo de instrumento
- +5
24
AGO 2026
TSTRR 0001060-96.2025.5.17.0013
Gestante: indenização substitutiva
O Tribunal Pleno desta Corte Superior fixou tese vinculante no sentido de que a validade do pedido de demissão da empregada gestante está condicionada à assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente, nos termos do art. 500 da CLT…
- Direito Civil
- Gestante
- +5
13
AGO 2026
TSTRR-RR 0010715-14.2024.5.03.0047
Estabilidade da gestante: recusa da empregada em retornar ao emprego
Divisando que o tema “estabilidade da gestante. Recusa da empregada em retornar ao emprego. Não configuração de abuso de direito. Ausência de homologação sindical. Direito à indenização substitutiva. Temas nº 55 e 134 da tabela de recursos repetitivos.
- Direito do Trabalho
- Estabilidade da gestante
- +5
04
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1001712-96.2022.5.02.0473
Gestante: estabilidade assegurada nos termos dos arts. 10, II, "b", do adct
O art. 10, II, do ADCT da Constituição Federal, em sua alínea b, prevê a estabilidade provisória à " empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ". Estipula, assim, a vedação à dispensa arbitrária ou sem justa causa.
- Direito do Trabalho
- Gestante
- +4
29
JUN 2026
TSTRR 0010554-64.2025.5.03.0048
Sumaríssimo: estabilidade provisória
O Tribunal Regional manteve a sentença de origem que, embora reconhecendo o direito da reclamante à estabilidade pleiteada, assentou que "se a autora se recusar a voltar ao trabalho, fica a reclamada exonerada da indenização do período restante".
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +5
29
JUN 2026
TSTRR 0001044-41.2024.5.12.0006
Rito sumaríssimo: estabilidade provisória
Recurso de revista em que se discute o direito à estabilidade provisória da gestante em caso de descaracterização de alegada rescisão indireta e reconhecimento, em juízo, de pedido de demissão.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +2
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000185-12.2024.5.20.0003
Estabilidade da gestante: recusa em retornar ao emprego
Conforme disposto no artigo 1.030 do Código de Processo Civil de 2015, alterado pela Lei nº 13.256 de 2016, compete ao ilustre Presidente ou Vice-Presidente do tribunal recorrido negar seguimento ao recurso especial ou, na seara trabalhista, ao recurso de…
- Direito do Trabalho
- Estabilidade da gestante
- +3
11
JUN 2026
TSTRR-RR 0000519-34.2024.5.17.0131
Estabilidade da gestante: recusa de oferta de reintegração ao emprego
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 10, II, “b”, do ADCT.
- Direito do Trabalho
- Estabilidade da gestante
- +2
10
JUN 2026
TSTRR 1001568-71.2025.5.02.0068
Interposição na vigência da lei nº 13.467/17: estabilidade gestante
A controvérsia cinge-se ao direito à estabilidade provisória da gestante em contrato por prazo determinado.
- Direito Civil
- Interposição na vigência da lei nº 13.467/17
- +5
03
JUN 2026
TSTRRAg 11765-28.2017.5.03.0142
Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
Não merece reparo a decisão agravada, tendo em vista que da leitura do acórdão regional, integrado pelo decisum que apreciou os embargos de declaração, constata-se a inexistência da omissão suscitada pela Exequente.
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
- +5
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 579-32.2019.5.08.0131
Estabilidade da gestante: ausência de comunicação prévia ao empregador
A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que, a estabilidade provisória da gestante tem como requisitos apenas a concepção no curso da contratualidade e a dispensa imotivada, conforme art. 10, II, do ADCT, e da diretriz consubstanciada…
- Direito Constitucional
- Estabilidade da gestante
- +5
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001120-86.2023.5.07.0023
Sumaríssimo: gravidez no curso do aviso prévio indenizado
A jurisprudência desta Corte reconhece que a recusa de retorno ao emprego ou o ajuizamento da ação trabalhista após o término do período de estabilidade gestante, visando obter indenização de todo o período de estabilidade e frustrando a possibilidade de…
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +5
18
MAI 2026
TSTRR 0000933-02.2025.5.12.0013
Sumaríssimo: estabilidade provisória
É pacífico nesta Corte o entendimento de que o fato de a empregada se recusar a retornar ao emprego não constitui obstáculo ao reconhecimento do direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, "b", do ADCT, tampouco configura abuso de…
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +3