Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
420 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000193-07.2024.5.09.0096
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010965-88.2023.5.03.0077
Consoante tese fixada pela SBDI-1 desta Corte no julgamento do precedente Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, os valores indicados na petição inicial em causas submetidas ao rito ordinário sob a égide da Lei 13.467/2017 constituem mera estimativa financeira do…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100753-58.2022.5.01.0060
No que tange aos temas das comissões sobre vendas não faturadas, canceladas ou objeto de troca e inclusão de encargos financeiros na sua base de cálculo, bem como da aplicação da Lei n. 13.467/2017 no tempo, o presente agravo se revela incabível.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000923-77.2023.5.06.0341
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento nos Temas 57 e 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011044-84.2023.5.03.0039
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento no Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
01
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 20493-52.2021.5.04.0122
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11538-88.2021.5.15.0069
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10070-03.2020.5.18.0082
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 1000103-70.2021.5.02.0002
Constata-se que a parte não observou pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, visto que indicou trecho insuficiente do acórdão regional, que não contém a tese que consubstancia o prequestionamento da…
30
SET 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 1000414-14.2021.5.02.0050
Trata-se de agravo interno interposto pelo réu contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista, bem assim deu provimento ao recurso de revista interposto pela parte autora.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000506-08.2024.5.09.0018
A intervenção desta Corte Superior para alterar o montante arbitrado a título de indenização por danos morais apenas se mostra pertinente nas hipóteses em que o valor fixado é visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000892-49.2023.5.12.0031
De acordo com o Tema Repetitivo nº 65, "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado".
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002042-36.2023.5.02.0610
As matérias em epígrafe não foram renovadas no agravo de instrumento. Portanto, resta preclusa a possibilidade de insurgência nessa fase processual. Agravo conhecido e desprovido.
29
SET 2026
TSTAg-RR 0100703-38.2020.5.01.0501
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010111-11.2023.5.03.0137
A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência vinculante desta Corte Superior, consubstanciada no Tema 65 da Tabela de IRR, no sentido de que "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as…
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