Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
27
FEV 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011630-85.2023.5.15.0137
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 1000108-32.2021.5.02.0604
1 – O Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 127/2022, por meio da qual "Recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de…
27
FEV 2026
TSTAIRR 0000459-27.2022.5.05.0661
A recorrente não atendeu aos requisitos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, em especial no que se refere à indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e impugnação a todos os fundamentos da decisão recorrida.
25
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0000405-23.2022.5.05.0027
Prevalece nesta Corte o entendimento, firmado pelo Tribunal Pleno no julgamento do Tema n.º 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, no sentido de que as comissões devidas ao empregado vendedor, nas vendas realizadas a prazo, devem incidir sobre o…
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000597-35.2023.5.07.0036
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 0001192-82.2023.5.19.0009
Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
12
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000090-81.2020.5.02.0010
Constatada na decisão embargada a ocorrência de erro material, deve ser sanado o vício, sem que seja conferido efeito modificativo aos embargos declaratórios. Embargos declaratórios providos.
12
FEV 2026
TSTRRAg 1000769-90.2021.5.02.0610
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 24396-42.2017.5.24.0005
Nega-se provimento ao agravo interno que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
10
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0024886-74.2021.5.24.0021
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
10
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-AIRR-RRAg 0010971-61.2023.5.18.0018
A decisão regional, tal como proferida, está em conformidade com o entendimento do Tribunal Pleno desta Corte, que na sessão de julgamento do Tema 65 da Tabela de Recursos Repetitivos, Processo:
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010438-97.2022.5.15.0058
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “Diferenças de Comissões”, por estar de acordo com a tese firmada no julgamento do tema 65 da tabela de IRR do TST, aplicando-se o óbice do…
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0024552-14.2023.5.24.0007
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0012508-22.2022.5.15.0015
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
09
FEV 2026
TSTRRAg 0000119-75.2024.5.09.0411
Reconhece-se a transcendência jurídica da causa, pois a matéria é objeto do Tema 35 da Tabela de Recursos Repetitivos, pendente de julgamento.
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