Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10683-59.2021.5.03.0032
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com os Temas 57 e 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, nas quais foram fixadas as seguintes teses jurídicas: " As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de…
31
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0010871-33.2022.5.03.0027
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
31
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0010655-57.2022.5.03.0129
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
31
MAR 2026
TSTAg-ED-RRAg 285-26.2021.5.09.0084
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000041-46.2023.5.02.0362
De acordo com o Tema Repetitivo nº 65, "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado".
27
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1001370-87.2021.5.02.0710
Verifica-se que a decisão agravada encontra-se em conformidade com o entendimento vinculante firmado pelo TST no Tema 57 (leading case:
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020675-10.2022.5.04.0411
Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo incólume o acórdão regional que a condenara ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo e, também, por vendas canceladas,…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000865-97.2023.5.05.0019
Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios, invalidade dos…
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001119-52.2024.5.02.0714
Na hipótese, a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento patronal em razão dos óbices das Súmulas 126, 232 e 333 do TST e do art. 896, § 7.º, da CLT. Além disso, decidiu uma das matérias aviadas à luz do Tema n.º 65 desta Corte.
24
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000788-04.2023.5.02.0715
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual, reconhecida a transcendência política, se deu provimento ao Recurso de Revista interposto pela reclamante, para condenar…
24
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000510-96.2023.5.17.0005
A alegada nulidade de prova trazida pela parte recorrente não se sustenta, uma vez que a utilização de prova emprestada não se condiciona à prévia anuência ou concordância das partes do processo.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0016011-32.2023.5.16.0001
No recurso de revista a parte recorrente transcreveu os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional quanto ao tema recorrido no início do recurso e dissociados das razões recursais, o que impossibilita o cotejo analítico entre os argumentos apresentados e os…
23
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001723-54.2023.5.05.0561
Caso em que a decisão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência vinculante desta Corte Superior, consubstanciada no Tema 65 da Tabela de IRR, no sentido de que “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o…
18
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000926-86.2023.5.20.0003
Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para seguir no exame do agravo de instrumento.
18
MAR 2026
TSTAg-RRAg 659-60.2021.5.09.0660
No caso, consoante os dados fáticos delineados pelo TRT insuscetíveis de revisão nesta instância extraordinária (Súmula 126 do TST), no tocante ao acordo semanal de compensação de jornada, ficou consignado que, além da prestação de horas extras habituais não…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
