Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 65 do TST

Precedente qualificado

A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

472 decisões

26

MAI 2026

TSTEDCiv-RR 0020673-91.2022.5.04.0103

Estorno indevido das vendas: reflexos

A decisão desta 3ª Turma foi no sentido de dar provimento ao recurso de revista do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças de comissões pelo estorno indevido de vendas, conforme a ser apurado em fase de liquidação, devendo ser…

  • Direito do Trabalho
  • Estorno indevido das vendas
  • +2

26

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0016177-09.2024.5.16.0008

Comissões: vendas canceladas

Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (conformidade com o Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos e óbice da Súmula 333 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +3

26

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0010495-09.2023.5.15.0082

Comissões: base de cálculo

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +5

25

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0011055-59.2024.5.03.0078

Comissões: vendas canceladas

Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, na qual se registrou que o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante de Corte de Vértice, nos temos da tese de Incidente de Recurso Repetitivo n.…

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +5

25

MAI 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 0020435-33.2022.5.04.0019

Prêmio: diferenças salariais

Caso em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema destacado, por aplicação do óbice da Súmula 126/TST.

  • Direito Constitucional
  • Prêmio
  • +5

25

MAI 2026

TSTAIRR 0000111-88.2024.5.07.0012

Diferenças de premiação: diferenças de horas extras

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de premiação
  • +3

18

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0000749-59.2021.5.12.0054

Prêmios: requisitos

No caso, entendeu o Regional que a reclamada não comprovou que o autor não tinha direito aos prêmios pleiteados, uma vez que “não apresentou documentos demonstrando a forma de apuração dos prêmios e os critérios adotados” e porque, considerando que o prêmio…

  • Processo Civil
  • Prêmios
  • +5

18

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0010786-56.2021.5.15.0089

Horas extras: intervalo intrajornada

Da leitura da minuta de agravo, verifica-se que os argumentos indicados pela parte referem-se aos temas de mérito, não havendo insurgência quanto ao não preenchimento do requisito do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, óbice identificado e mantido na decisão…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

18

MAI 2026

TSTAg-Ag-AIRR 1000540-61.2023.5.02.0384

Diferenças de comissões: inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente

O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema nº 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, no qual foi fixada a seguinte tese jurídica: “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de comissões
  • +2

15

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0011696-93.2023.5.15.0063

Óbice da súmula nº 333 do TST quanto aos temas: 1.1

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula nº 333 do TST quanto aos temas: 1.1
  • +5

15

MAI 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000655-76.2024.5.08.0003

Comissões e percentuais: cabimento de agravo interno no âmbito do tribunal regional

Nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, com a redação atualizada pela Resolução nº 224/2024, vigente a partir de 24/02/2025, o meio processual cabível para impugnar o capítulo “comissões e percentuais” seria o Agravo Interno, a ser…

  • Direito do Trabalho
  • Comissões e percentuais
  • +5

13

MAI 2026

TSTAg-RRAg 0011035-90.2021.5.15.0029

Matéria do agravo de instrumento: vendas canceladas

Consoante a tese firmada pelo Tribunal Pleno desta Corte no julgamento do Tema n.º 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, a inadimplência ou o cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o estorno das comissões devidas ao empregado.

  • Direito do Trabalho
  • Matéria do agravo de instrumento
  • +4

13

MAI 2026

TSTAg-RR 10866-06.2021.5.03.0040

Comissões: vendas a prazo

Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista interposto pela parte reclamante para determinar a observância da tese fixada no Tema nº 57 da Tabela de Recursos de revista repetitivos.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.