Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
21
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR 100011-14.2021.5.01.0401
Não merece reparos a decisão unipessoal em que, diante da interposição do recurso de revista pela parte obreira, se reconheceu a transcendência do tema "Comissões de Vendas A Prazo. Vendas Canceladas. Vendas Não Faturadas.
20
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010275-22.2021.5.03.0112
Não merece provimento o Agravo interposto pela reclamada quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo reclamante.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010972-77.2024.5.03.0002
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
20
AGO 2026
TSTRRAg 10795-93.2018.5.03.0109
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0021103-40.2022.5.04.0201
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista.
20
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000436-09.2022.5.12.0040
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10344-23.2021.5.15.0079
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos específicos e relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução das matérias a instância Superior.
19
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000807-81.2021.5.10.0001
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade a tese firmada por esta Corte Superior no Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as…
19
AGO 2026
TSTAIRR 0010344-43.2020.5.03.0030
O Tribunal Regional consignou que o reclamante era comissionista puro e que, durante a sobrejornada, permanecia exercendo suas funções, de modo que " as horas trabalhadas estão remuneradas pelas comissões devidas, sendo devido apenas o adicional de hora…
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001756-71.2022.5.02.0035
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e provido o recurso de revista da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de comissões sobre vendas não faturadas, canceladas ou objeto de troca, acrescidas dos reflexos…
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000061-27.2023.5.06.0141
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000197-19.2024.5.06.0002
Diante do disposto no art. 1º-A da Instrução Normativa n. 40 do TST, é incabível a interposição de agravo de instrumento em face de capítulo do recurso de revista cujo seguimento tenha sido negado por estar em conformidade com entendimento firmado pelo TST…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000924-69.2025.5.02.0605
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000921-10.2024.5.10.0811
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000950-96.2022.5.09.0863
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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