Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.834
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, com referência aos óbices das Súmulas 284/STF, 7/STJ e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.971.955
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.258
A falta de indicação do dispositivo de lei federal supostamente violado e a impossibilidade de compreensão da controvérsia impedem a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284 do STF.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.157.691
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, com incidência dos…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.918
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.096
No âmbito restrito do recurso especial, não se permite a análise de alegação de ofensa a súmula, conforme a Súmula n. 518 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.288.075
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica (Súmula n. 182/STJ), mantendo a inadmissão do recurso especial à luz dos óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ e 284/STF.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.264.477
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por analogia às Súmulas n. 283 e 284 do STF, por inobservância dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255 do RISTJ quanto ao dissídio, e por deficiência na indicação dos…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.349.528
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do agravo em recurso especial…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.290.462
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.217.409
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ, com aplicação, por analogia,…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.099.383
A demonstração da divergência jurisprudencial exige cotejo analítico entre os julgados, com a comprovação da similitude fática e da adoção de soluções jurídicas distintas, o que não foi realizado no caso, incidindo sobre o caso o óbice da Súmula n. 284 do STF.
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.343.424
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, mas não conheceu do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF, em caso de condenação por crimes contra a ordem tributária (arts. 1º e…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.256.438
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia suficientemente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, não estando o julgador obrigado a rebater individualmente todos os argumentos apresentados pela parte.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.226.872
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental no agravo em recurso especial.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
