Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJREsp 1.957.153
Recurso especial contra acórdão que, em juízo de retratação, acolheu parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para reafirmar a aquiescência tácita da instituição financeira no convênio celebrado para pagamento de benefícios…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.294.956
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.142.157
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Sexta Turma que rejeitou embargos anteriores, aviados contra o acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.188.023
Tais razões não foram infirmadas no Recurso Especial, atraindo o entendimento da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.484
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pela parte insurgente.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.265.335
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.778.293
Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente todos os pontos essenciais ao desate da causa, apontando as razões de seu convencimento, ainda que em sentido contrário à…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.174.779
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão estadual, proferido em agravo de instrumento no cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.348.565
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.166
I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - A…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.232.868
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro. Incidência do óbice do Enunciado n. 284/STF.
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OUT 2026
STJREsp 2.270.985
A revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto à inexistência de premissa segura acerca da premeditação exigiria nova apreciação dos elementos probatórios, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.491.433
Agravo interno contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que, ao conhecer do agravo (art. 1.042 do CPC/2015), conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, rejeitando embargos de declaração opostos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.401
Hipótese em que inexiste falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal local dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de acordo com a…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.520
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
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