Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.080
O agravo interno não infirma os fundamentos da decisão agravada que, ao conhecer do agravo, não conheceu do recurso especial, por constatar deficiência de fundamentação e dissociação entre as razões recursais e o conteúdo do acórdão recorrido, atraindo a…
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.295.453
O argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo legal supostamente ofendido, isto é, sem a específica indicação numérica do artigo de lei, parágrafos e incisos e das alíneas, e a citação de passagem de…
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.282.055
No Tribunal a quo, o agravo não foi conhecido. A decisão considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso especial: ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF e súmula 7/STJ.
22
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.836.581
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a aplicação das Súmulas 7/STJ; e 284/STF.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.844
Na origem: ação declaratória em fase de cumprimento de sentença ajuizada pelo ora Agravante em face do Estado de Goiás. O pleito foi julgado extinto "pois as partes obtiveram, por outro meio, a extinção total da dívida".
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.771.210
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em face de acórdão da Terceira Turma que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve a inadmissão do recurso especial por incidência…
21
OUT 2026
STJAgInt no PUIL 5.322
O pedido de uniformização de interpretação de lei, dirigido a esta Casa, no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, não se presta ao saneamento de divergência jurisprudencial com…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.064.795
Tem-se agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência dos pressupostos de admissibilidade.
21
OUT 2026
STJAgRg nos EDv no AgRg nos EAREsp 2.650.828
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento no art. 266-C do RISTJ e na Súmula 315/STJ.
21
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1.177.506
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em embargos de declaração em agravo interno que manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, por não caber embargos de divergência quando inexistente…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.913.625
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de análise de mérito do acórdão embargado.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.871.715
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de análise de mérito do acórdão embargado e paradigma da mesma Turma.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 1.453.269
No acórdão embargado, a Primeira Turma deste Superior Tribunal negou provimento ao agravo interno interposto pela parte agravante, mantendo decisão que, no ponto controvertido, não conheceu do recurso especial, com base na Súmula 284/STF.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.393
I - Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Recurso Especial, ao fundamento de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e de vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil; de regularidade da representação…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.261
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
