Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.188.359
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, no âmbito de cumprimento de sentença destinado à apuração de valor remanescente de astreintes em demanda revisional de contrato.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.914.640
A alegação genérica de ofensa ao art. 1.022 do CPC, sem explicitar os pontos em que o acórdão recorrido teria sido omisso, contraditório ou obscuro, bem como a relevância do enfrentamento da legislação e das teses recursais não analisadas, é deficiente e…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.113.880
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.353
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em demanda que discutiu homologação de proposta de arrematação formulada durante leilão…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.299
Ação de reclamação trabalhista, iniciada na justiça do trabalho, com posterior remessa a justiça estadual comum.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.127
A falta de indicação precisa e específica do dispositivo de lei federal violado no acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial por deficiência na fundamentação recursal. Incidência, por analogia, da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF).
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.128.735
A admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada violação do art. 1.022 do CPC, para que se possibilite a verificação da existência de negativa de prestação jurisdicional, que, uma vez…
27
OUT 2026
STJAREsp 2.920.815
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação declaratória cumulada com repetição de indébito e danos morais, relativa a plano de assistência médica de autogestão a aposentados e dependentes, com discussão sobre…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.244.855
Incidência, por analogia, da Súmula n. 283/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.539
As razões lançadas no agravo interno com relação ao prequestionamento estão dissociadas do que restou decidido na decisão agravada, a atrair a incidência, por analogia, da Súmula nº 284/STF, ante a deficiência de fundamentação.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.028
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, no âmbito de ação de consignação em pagamento proposta para declarar quitadas parcelas de consórcio diante de recusa da administradora em emitir boletos e receber o valor ofertado.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.106
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de golpe da falsa…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.105.561
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022); a embargante não demonstra tais vícios e pretende apenas rediscutir o julgado com efeitos modificativos.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.230.191
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial de E.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.728.121
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
