Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.402
I - A previsão contida no art. 90, § 4º, do CPC de redução da metade do valor da verba honorária é aplicável no pedido de desistência da execução fiscal pelo reconhecimento da pretensão deduzida pelo executado em embargos à execução fiscal e em exceção de…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.067.240
A falta de indicação precisa e específica do dispositivo de lei federal ao qual se tenha dado interpretação divergente daquela que a ele houver dado outro tribunal impede o conhecimento do recurso especial por deficiência na fundamentação recursal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.302.755
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial por deficiência de fundamentação, com base na Súmula n. 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.775.469
Os dispositivos legais apontados como violados não contêm comando normativo apto a amparar a tese recursal ou a infirmar os fundamentos do acórdão recorrido quanto ao índice aplicável à correção monetária do depósito judicial, o que caracteriza deficiência…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.079
A parte recorrente não infirma os argumentos de que a Carta para Audiência de Conciliação não apresentava qualquer penalidade à consumidora e tal ato não era essencial ao seguimento do feito, limitando-se a defender, que o processo seria nulo pela ausência…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.645
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.562
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu dos agravos, conheceu em parte dos recursos especiais e, nessa extensão, negou-lhes provimento, versando sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa, validade de provas digitais,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.531
As partes agravantes não explicitaram de que forma o acórdão recorrido teria deixado de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado, caracterizando deficiência de fundamentação e atraindo a incidência da Súmula n. 284/STF, o que impede…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.226.865
Analisadas e discutidas as questões controvertidas, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, não se cogita de negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.295
Ação de execução de título extrajudicial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.350
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.147.270
Agravo em recurso especial interposto por participantes de plano de previdência complementar fechada, contra decisão que inadmitiu o apelo nobre dirigido a acórdão que, em apelação, manteve a ilegitimidade passiva da patrocinadora, afastou decadência e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.284.693
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular de confissão de dívida decorrente de duplicatas, em que os executados opuseram embargos à execução.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.239.160
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.174.496
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 284 do STF às alegações genéricas de violação do art. 1.022 do CPC e da prejudicialidade do dissídio sobre o mesmo dispositivo ou tese jurídica.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
