Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.210.972
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão de deficiência de fundamentação, ausência de prequestionamento, necessidade de reexame de provas e dissídio jurisprudencial prejudicado pelas Súmulas n. 282, 284 do…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.126
Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de fraude constatada em procuração e na lavratura de escritura pública de compra e venda de imóvel.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.964
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.788.288
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ e com base nos arts. 932, III, do CPC e 253,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.900
Ausente fundamentação a justificar a irresignação quanto a artigo citado no recurso especial, tem incidência a Súmula 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.604
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por: (i) alegação genérica de violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, com incidência da Súmula n. 284/STF;
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.272
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, por impossibilitar a compreensão da…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.161.191
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial de empresa e conheceu em parte do recurso especial de outra, mantendo a competência estatal para ação autônoma de produção antecipada de provas vinculada a Memorando de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.298
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7/STJ, 359/STJ, 284/STF e 282/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.558
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.453
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial interposto, por aplicação dos óbices das Súmulas 284/STF, 211/STJ, 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.289.048
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial e considerou prejudicado pedido de tutela de urgência.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.847
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação declaratória que busca isenção de imposto de renda por doença grave e a obrigação da fonte pagadora de emitir comprovante de rendimentos com…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.730
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os óbices de deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e necessidade de revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ), em demanda possessória.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.378
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - A…
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