Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 2.952.606
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação monitória oriunda de contrato de abertura de crédito para capital de giro.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.208
Afasta-se a incidência da Súmula 284/STF, porquanto as razões recursais não se mostram dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido.
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SET 2026
STJAREsp 3.221.750
A alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC no recurso especial, sem a oposição de embargos de declaração contra o acórdão recorrido, esbarra na Súmula nº 284 do STF por falta de fundamentação adequada.
22
SET 2026
STJAREsp 3.257.757
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, prejudicialidade do dissídio jurisprudencial, impossibilidade de exame de dispositivo constitucional e deficiência de fundamentação quanto ao…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.275.332
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e solucionou integralmente a lide, inexistindo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional (CPC, arts. 489 e 1.022).
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.089
Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação, necessidade de revolvimento fático-probatório e ausência de prequestionamento.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.707
Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.968
A falta de indicação, de forma clara e precisa, dos dispositivos legais que teriam sido eventualmente violados ou a que se teria dado interpretação divergente faz incidir à hipótese, em relação a quaisquer das alíneas do permissivo constitucional, o teor da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.460
Agravante afirma o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e pleiteia o provimento. Agravado rebate os argumentos e requer a manutenção do decisum. Ministério Público Federal cientificado.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.061.741
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do recurso especial em razão da incidência da Súmula 7 do STJ e da deficiência de fundamentação recursal, nos termos da Súmula 284…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.640
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, negou provimento ao recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF, em controvérsia oriunda de cumprimento/execução, na qual o Recorrente, por exceção de…
22
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.031.272
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF e 5 e 7 do STJ, da não comprovação do dissídio sem cotejo analítico e da natureza fática e contratual da…
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.020.784
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática de não conhecimento de recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.081
Ação de complemento de benefício previdenciário.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.955
A recorrente deixou de estabelecer qual o dispositivo de lei federal que considera violado para sustentar sua irresignação, de modo que a mera menção ao tema em debate ou a citação de artigos esparsos nas razões do apelo nobre, sem que se aponte com precisão…
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