22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.034
Omissão: negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Omissão
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 284 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.462
Compra e venda de bens: restituição de valores e indenização por danos morais
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, em controvérsia de obrigação de fazer cumulada com pedido alternativo de restituição…
- Processo Civil
- Compra e venda de bens
- +4
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.056.855
Instituição financeira: furto de aparelho celular
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo alegação de falha na segurança bancária, com transações não reconhecidas após furto de aparelho celular, e…
- Processo Civil
- Instituição financeira
- +3
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.169.311
Seguro de vida em grupo: invalidez permanente parcial por doença
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em ação de cobrança de indenização securitária, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a validade da cláusula que exclui cobertura…
- Processo Civil
- Seguro de vida em grupo
- +5
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.105
Manutenção de plano de saúde coletivo após a cessação do vínculo empregatício
Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais.
- Processo Civil
- Legalidade da mensalidade
- +5
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.070.859
Impossibilidade de análise: cerceamento de defesa
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 284/STF (deficiência de fundamentação) e 7/STJ (reexame de matéria…
- Processo Civil
- Impossibilidade de análise
- +2
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.179.442
Deficiência de fundamentação (súmula 284/STF): juntada extemporânea de documento (art. 435, parágrafo único, do CPC)
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por: (i) ausência de prequestionamento dos dispositivos federais invocados; (ii) necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, vedada pela Súmula 7/STJ;
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação (súmula 284/STF)
- +3
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.187
Negativa de prestação jurisdicional: não indicação
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.960
Negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa
Inexiste a alegada ofensa ao artigo 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa
- +3
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.058
Negativa de prestação jurisdicional: prequestionamento
A fundamentação da alegada negativa de prestação jurisdicional mostrou-se genérica, sem indicação específica de omissões, contradições ou obscuridades relevantes no acórdão recorrido, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.418
Impugnação específica de todos os fundamentos: ausência
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF).
- Processo Civil
- Impugnação específica de todos os fundamentos
- +1
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.371.496
Incidência: falta de indicação
Mandado de segurança impetrado contra ato de instituição municipal de ensino superior, com pedido de matrícula em curso de Medicina sem conclusão do ensino médio à época.
- Processo Civil
- Incidência
- +3
22
SET 2026
STJAREsp 3.208.992
Limitação de astreintes em decisão interlocutória
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade em ação de obrigação de fazer c.c. danos morais, na qual o agravo de instrumento foi tido por intempestivo porque a petição de 10/6/2025 foi qualificada como pedido de reconsideração, incapaz de…
- Processo Civil
- Limitação de astreintes em decisão interlocutória
- +5
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.500
Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação ao óbice da Súmula n. 284/STF aplicado à alegada violação…
- Processo Civil
- Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
- +1
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.309
Serviços educacionais: curso superior sem credenciamento
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda de cobrança de mensalidades de curso superior oferecido sem credenciamento perante o órgão competente.
- Processo Civil
- Serviços educacionais
- +3