Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.332
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.144.231
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em execução de título extrajudicial, envolvendo nulidade por preço vil, nova avaliação, multa por ato atentatório à dignidade da…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.286.627
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de nulidade de cláusula convencional cumulada com cobrança, que impugna cláusula de convenção de condomínio prevendo o pagamento de 30% das taxas ordinárias e…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.942
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 284/STF e n. 5 e 7/STJ, bem como pela falta de comprovação do alegado dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.531
Agravo interno no agravo em recurso especial, no âmbito de execução de honorários advocatícios de sucumbência proposta pelo recorrente, em que o Juízo de primeiro grau determinou penhora de percentual de salário do executado e o Tribunal estadual, ao julgar…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.591
Agravo de instrumento em face de decisão que deferiu o levantamento de valores no cumprimento de sentença.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.921.870
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto por espólio de ex-controlador, visando ao ingresso como assistente litisconsorcial em ação de cobrança promovida por massa falida contra empresa sucedida, já em fase executória.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.266.356
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em ação indenizatória por não repasse de valores levantados por alvarás judiciais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.517
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.157
Impertinente a alegação de "ausência de exame da preliminar de ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil", seja porque sequer houve o manejo de embargos de declaração na origem para eventualmente legitimar a alegada violação (incidência da Súmula n.…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.255.548
A alegação de vício na prestação jurisdicional foi formulada sem a especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.878
Incide a Súmula nº 284/STF quando a alegação de violação de dispositivos legais é formulada de modo genérico, sem demonstração objetiva da ofensa normativa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.900
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.228.460
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, em especial a incidência da Súmula n. 284 do STF, por ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.734
Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, a interposição do recurso especial, com fundamento tanto na alínea "a" quanto na alínea "c" do artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, exige a indicação expressa do dispositivo de lei federal ao qual o…
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