Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.320.542
Embargos de declaração opostos contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação analógica da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.814
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.158.686
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental, por incidência dos enunciados das Súmulas 284/STF (por analogia) e 182/STJ, em agravo em recurso especial interposto em ação penal por tráfico de drogas.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.261.663
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.341.591
A ausência de impugnação específica do fundamento relativo à aplicação analógica da Súmula n. 284 do STF mantém hígida a inadmissibilidade por deficiência de fundamentação.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.305.433
Em recurso especial dirigido contra acórdão proferido em revisão criminal, é indispensável a indicação clara e específica da hipótese do art. 621 do Código de Processo Penal que se reputa violada, com desenvolvimento analítico adequado; a ausência desse…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.278.293
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, conforme exigido pela Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.393
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, ante: (i) ausência de prequestionamento dos arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC (Súmula 211/STJ);
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.282.053
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.112.974
A controvérsia não envolve a recusa abstrata da teoria da actio nata, mas a identificação do momento em que houve ciência inequívoca do fato lesivo.
06
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.137.178
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.246.274
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão:
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.748
Para a caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é necessária a demonstração da similitude fática e da divergência na…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.284.845
A decisão de inadmissão é incindível e exige impugnação específica, suficiente e completa de todos os seus fundamentos, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte Superior.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.605
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, tendo em vista a aplicação das Súmulas n. 284 e 282, ambas do STF, e Súmula n.7/STJ quanto à alegada quebra da cadeia de custódia.
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