Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.224 decisões
13
MAR 2026
TSTAg-Emb 0001198-66.2023.5.13.0006
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e reconhecimento de coisa julgada material em razão de acordo homologado judicialmente, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 21195-02.2019.5.04.0014
A prestação jurisdicional é considerada válida quando o acórdão regional apresenta fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não havendo exigência de manifestação expressa sobre todos os argumentos das partes.
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20994-40.2016.5.04.0232
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
11
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10801-83.2014.5.01.0081
Segundo a diretriz da Súmula 459 desta Corte, o " conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de…
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0010856-12.2022.5.03.0012
O recurso de revista está desfundamentado à luz Súmula n° 459 do TST, segundo a qual "o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489…
10
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 1000340-61.2020.5.02.0351
Caracteriza a transcendência da causa a contrariedade a jurisprudência pacificada do TST ou STF (CLT, art. 896-A, § 1º, II).
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10805-94.2015.5.01.0531
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10135-15.2014.5.05.0132
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte Reclamada, em face de decisão monocrática em que foi negado provimento ao seu recurso por ausência de transcendência da causa, e adotado os fundamentos do despacho denegatório do…
03
MAR 2026
TSTARR 1001288-95.2017.5.02.0710
O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial, concluiu que, embora as horas noturnas tenham sido remuneradas com adicional de 100%, não houve a observância da redução ficta da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos, nos termos da legislação…
02
MAR 2026
TSTAIRR 0000491-87.2015.5.20.0005
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
27
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000738-07.2020.5.02.0319
Por meio da decisão monocrática foi negado seguimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência.
27
FEV 2026
TSTAg-Emb 0010989-56.2023.5.03.0097
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, competência da Justiça do Trabalho, requisitos para a transferência, reconhecimento da relação de emprego, horas extras, indenização por danos morais pelo trabalho…
27
FEV 2026
TSTRRAg 0010018-79.2018.5.15.0043
A Súmula 459 do TST preconiza: "O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art.…
25
FEV 2026
TSTRR 690-44.2017.5.20.0004
O recorrente sustenta que houve negativa de prestação jurisdicional diante da ausência de manifestação da Corte Regional quanto à prova dividida e quanto à invalidade do depoimento da testemunha empresarial, alegando que esta é ocupante do cargo de…
25
FEV 2026
TSTRRAg 351-39.2018.5.08.0019
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
