Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001694-16.2023.5.02.0061
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e responsabilidade subsidiária de empresa privada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000187-08.2022.5.02.0044
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa (R$ 1.526.202,72), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento obreiro, que versava sobre preliminar de nulidade do julgado por negativa de…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0012021-53.2024.5.03.0100
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, no que tange à configuração da rescisão indireta do contrato de trabalho em razão da ausência de recolhimento do FGTS e à multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT na…
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000763-02.2024.5.06.0411
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
26
AGO 2026
TSTAIRR 0001399-18.2023.5.10.0014
Não se conhece do agravo de instrumento em relação aos temas em epígrafe, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposta.
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000743-30.2024.5.06.0146
N as razões do agravo, a Agravante não se insurge contra os fundamentos da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto.
26
AGO 2026
TSTRRAg 1001240-30.2018.5.02.0055
O TRT expôs os motivos pelos quais indeferiu o adicional de periculosidade, entendeu que a denominada Política de Transferência ou Desligamento Especial de Empregados estava sujeita às retenções de imposto de renda e recolhimentos previdenciários, reconheceu…
26
AGO 2026
TSTRRAg-RRAg 0020521-40.2022.5.04.0104
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência da parte, tampouco ofensa aos arts. 832 da CLT, 489 do CPC/2015 e 93, IX, da Constituição da República.
26
AGO 2026
TSTRR 20529-24.2021.5.04.0016
Recurso de revista interposto pelo autor contra acórdão do TRT da 4ª Região.
26
AGO 2026
TSTRRAg 20246-71.2016.5.04.0017
O recurso de revista não atende ao requisito exigido pelo art. 896, § 1º - A, IV, da CLT, tendo em vista que a parte não transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração de modo a viabilizar o cotejo e a verificação da omissão alegada.
24
AGO 2026
TSTAIRR 0101077-30.2022.5.01.0066
No caso, o agravante não transcreveu o trecho da petição dos embargos de declaração e do acórdão dos embargos de declaração, de modo a viabilizar o cotejo e a verificação da omissão alegada, pelo que, à luz do princípio da impugnação específica, não se…
24
AGO 2026
TSTAIRR 0010229-68.2023.5.03.0110
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0047200-78.2009.5.15.0055
O Tribunal Regional expôs os fundamentos pelos quais reconheceu a impenhorabilidade do imóvel, assentando que as certidões lavradas por oficial de justiça, após diligências no local, demonstraram que o executado reside no imóvel com sua família, ao menos…
24
AGO 2026
TSTAIRR 1000018-04.2024.5.02.0221
A Corte Regional esgotou a apreciação das matérias controvertidas, tendo consignado os fundamentos de fato e de direito que lhe formaram a convicção, bem como discutido as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, configurando-se, assim, a efetiva…
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000159-86.2024.5.12.0051
Há óbice processual a inviabilizar o exame da transcendência.
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