TSTAIRR 0010229-68.2023.5.03.0110
Acidente de trabalho: nexo de causalidade
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Acidente de trabalho
- Nexo de causalidade
- Prova técnica
- Nexo técnico epidemiológico
- Indenização por danos materiais
- Incapacidade permanente
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, “C”, DA CLT E SÚMULA 459 DO TST – ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA TÉCNICA. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. ART. 896, “C”, DA CLT E SÚMULA 337 DO TST – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE PERMANENTE. PENSÃO MENSAL. TERMO FINAL. SÚMULAS 333 E 337 DO TST – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. ART. 896, “C”, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 24 de agosto de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator