Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000081-13.2011.5.01.0065
Não está bem manejada a suposta arguição de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte Recorrente, no início do recurso de revista, mormente no tópico "I – NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICONAL – VIOLAÇÃO À COISA…
11
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0111200-10.2009.5.02.0036
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da execução (R$ 843.622,58), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Executado Humberto Folegatti, que versava sobre negativa de…
11
SET 2026
TSTRR 100719-07.2020.5.01.0205
Na espécie, o Tribunal Regional apreciou de forma fundamentada a alegação de inaplicabilidade da Súmula nº 331 do TST em razão da existência de contrato de gestão, concluindo que tal circunstância, por si só, não afasta a caracterização da terceirização…
11
SET 2026
TSTRR 10572-87.2022.5.03.0146
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia, de forma fundamentada, a controvérsia submetida à sua análise, expondo as razões que embasam sua conclusão, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002352-71.2024.5.02.0201
Em relação à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, é inviável o processamento do recurso de revista, uma vez que a preliminar não se amparou na indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF, na forma exigida pela Súmula…
10
SET 2026
TSTAg-AIRR 20556-80.2016.5.04.0404
O Tribunal Regional examinou expressamente a controvérsia relativa à parcela CTVA, registrando sua finalidade de complementação remuneratória e concluindo que a alteração promovida pela Reclamada, com a exclusão do cargo em comissão e da CTVA da base de…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001264-11.2023.5.17.0014
O manejo dos embargos de declaração em desvirtuamento da finalidade prevista em lei - hipótese presente, em que a Recorrente apontou vício inexistente, conforme registrado no acórdão recorrido - evidencia o caráter protelatório do recurso, culminando na…
09
SET 2026
TSTRRAg 1001731-02.2024.5.02.0031
Tendo em vista que no presente recurso de revista discute-se preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inverte-se a ordem de julgamento.
09
SET 2026
TSTRRAg 1000769-50.2021.5.02.0203
Agravo de instrumento interposto pelo autor contra a decisão da Vice-Presidência do TRT da 2ª Região que negou seguimento ao recurso de revista.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000106-02.2023.5.19.0260
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
09
SET 2026
TSTRRAg 1000035-85.2024.5.02.0012
O Tribunal Regional apreciou de forma fundamentada a controvérsia relativa ao enquadramento sindical, consignando que este é definido pela atividade preponderante do empregador e concluindo, a partir do objeto social da primeira reclamada e do âmbito de…
09
SET 2026
TSTRRAg 1001676-98.2017.5.02.0709
A parte recorrente não observou os pressupostos específicos de admissibilidade exigidos para o processamento do recurso de revista fundado em negativa de prestação jurisdicional.
09
SET 2026
TSTAIRR 20141-83.2013.5.04.0281
Não se evidencia negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional examina de forma fundamentada a controvérsia submetida à sua apreciação.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0002237-92.2013.5.05.0161
Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do Órgão Julgador, com análise integral das matérias trazidas a sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001498-52.2019.5.02.0072
A reclamada assevera que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes, em especial quanto “à fidúcia diferenciada do cargo de Chefe de Serviços Bancários”.
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