Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
52 decisões
06
ABR 2026
TSTRR 2183-70.2016.5.12.0018
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100242-91.2023.5.01.0006
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001116-37.2023.5.02.0713
O agravo de instrumento obreiro foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 32 - reafirmada por esta Corte no julgamento do Tema 226 de Incidente de Recursos de Revista…
12
FEV 2026
TSTED-RRAg 1002103-33.2017.5.02.0471
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020245-24.2023.5.04.0023
A recorrente fundamenta a pretensão recursal na violação do art. 10, II, “b”, do ADCT e contrariedade à Súmula 32 do TST.
16
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010892-84.2022.5.03.0002
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000737-20.2023.5.02.0027
Compulsando-se os autos, verifica-se que o tema em epígrafe, por equívoco, foi examinado pelo Regional na decisão de admissibilidade do Recurso de Revista, pois não abordado nas razões recursais.
19
NOV 2025
TSTARR 10481-92.2017.5.03.0171
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000197-09.2024.5.02.0068
NÃO PROVIMENTO. À luz do art. 1º da LC 150/2015, o TRT reconheceu a configuração do vínculo doméstico e consignou que, arguido fato modificativo (trabalho autônomo), competia à reclamada o ônus da prova (CLT, art. 818;
22
OUT 2025
TSTAIRR 1000168-32.2019.5.02.0262
Extrai-se do acórdão regional que o laudo pericial comprovou que a reclamante possui doença na coluna lombar em razão do labor desempenhado em favor da reclamada, ressaltando-se, ainda, que não foi oferecido o " suporte necessário a evitar a eclosão da…
14
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0001429-05.2023.5.12.0012
Situação em que o Tribunal Regional, após exame das provas dos autos, registrou que “nada há nos autos que demonstre que a autora tenha, nos 30 dias subsequentes à cessação do benefício, quando da alta do auxílio doença de 2022, buscado justificar à empresa…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010606-65.2020.5.15.0092
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
17
SET 2025
TSTAIRR 0010436-91.2023.5.18.0161
Nos termos da jurisprudência prevalecente nesta Corte superior, a configuração do abandono de emprego depende da comprovação de dois aspectos, um objetivo e outro de natureza subjetiva.
25
AGO 2025
TSTRR-RR 0000193-17.2024.5.09.0125
Cinge-se a controvérsia a examinar a possibilidade de presunção do abandono de emprego depois que, cessado o benefício previdenciário, o empregado não retorna ao serviço.
25
AGO 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0000298-63.2023.5.09.0663
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e divergência com os Tribunais Regionais do Trabalho, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a fim de…
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