Jurisprudências
Decisões que citam
O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
678 decisões
02
ABR 2025
TSTRRAg-AIRR 1616-54.2017.5.12.0034
O Tribunal Regional consigna que as folhas de pagamento demonstram que após junho de 2016 o reclamante passou a ser comissionista puro, cuja premissa fática é inalterável, a teor da Súmula nº 126 do TST, de maneira que escorreita a aplicação da Súmula nº 340…
02
ABR 2025
TSTRR 11557-68.2017.5.15.0026
A controvérsia cinge-se em estabelecer se é aplicável a Súmula n.º 340 do TST, bem como a OJ n.º 397 do TST, para o cálculo das horas extras devidas a empregado que recebe remuneração por produção.
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 2545-82.2011.5.15.0109
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, nada obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
01
ABR 2025
TSTAIRR 1001387-94.2017.5.02.0086
O agravante limita-se a argumentar que teria observado o requisito formal do artigo 896, §1º-A, I, da CLT.
01
ABR 2025
TSTRRAg 20845-40.2017.5.04.0028
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
01
ABR 2025
TSTAIRR 819-46.2013.5.03.0074
Segundo o entendimento já reiterado nesta Corte, se houver, na prática, a possibilidade de controle da jornada do empregado, ainda que ele exerça trabalho externo, fica afastada a incidência do artigo 62, I, da CLT, o que enseja o direito à percepção de…
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 757-88.2011.5.06.0010
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada . Agravo conhecido e não provido.
26
MAR 2025
TSTAg-ARR 390-77.2016.5.06.0143
Não se constata a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram devidamente apreciadas pela instância a quo . Agravo conhecido e não provido, no tópico.
26
MAR 2025
TSTRRAg 21403-71.2014.5.04.0010
Não se verifica as alegadas omissões no acórdão recorrido, na medida em que a Corte Regional esclareceu, de forma cristalina e exauriente sobre todas as questões apresentadas pela autora.
26
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 10863-71.2019.5.15.0045
A jurisprudência desta Corte Superior, nos termos da OJ 142 da SDI-I do TST e do art. 1.023, § 2º, do CPC, entende que " É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de…
26
MAR 2025
TSTRRAg 1136-31.2017.5.06.0103
Na interposição do recurso de revista, a ora agravante não efetuou o recolhimento do depósito recursal e pugnou pelos benefícios da justiça gratuita.
26
MAR 2025
TSTEDCiv-RR 315-35.2016.5.06.0144
A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
26
MAR 2025
TSTAIRR 1268-69.2014.5.17.0012
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese denulidade por negativade prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
26
MAR 2025
TSTRRAg 1362-50.2016.5.06.0142
O Tribunal regional consgnou que " cabe à parte reclamante o ônus da prova da concessão meramente parcial da pausa intraturno .".
25
MAR 2025
TSTAIRR 0000573-19.2023.5.21.0003
No caso, o Tribunal Regional compreendeu que, quanto às horas extras sobre a remuneração variável, os cálculos de liquidação estão de acordo com a sentença a ser cumprida e também “se pautaram nas disposiçções da OJ-SBDI-1 nº 397 e da Súmula 340 do Col.
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