Jurisprudências
TSTAg-AIRR 2545-82.2011.5.15.0109
Nulidade da decisão ora agravada por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Comissionista
- Trabalho Externo
- Cerceamento de Defesa
- Inépcia da Inicial
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DA DECISÃO ORA AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, nada obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Comissionista; Trabalho Externo; Cerceamento de Defesa; Inépcia da Inicial