Jurisprudências
Decisões que citam
O transporte de valores por trabalhador não especializado configura situação de risco a ensejar reparação civil por dano moral in re ipsa, independentemente da atividade econômica do empregador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
104 decisões
12
NOV 2025
TSTAg-RRAg 1979-60.2014.5.10.0015
Diante da constatação de que o Tribunal Regional, já no acórdão principal, expressara seu entendimento de forma fundamentada acerca das questões suscitadas pela parte nos embargos de declaração –equiparação salarial, pré-contratação de horas extras…
06
NOV 2025
TSTRRAg 10856-04.2017.5.03.0039
Segundo o acórdão regional, foi comprovado que o reclamante, na função de motorista entregador, efetuava transporte irregular de numerário, porque não havia empresa especializada contratada pela reclamada para essa função, o que expunha o empregado a…
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011802-41.2022.5.15.0079
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento pacificado no âmbito do TST, firmado por meio do Incidente de Recurso Repetitivo nº 61, que fixou a seguinte tese: “O transporte de valores por trabalhador não especializado…
28
OUT 2025
TSTRRAg 100313-63.2020.5.01.0050
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras, intervalo intrajornada e rescisão contratual por justa causa , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
16
OUT 2025
TSTRRAg 1508-16.2014.5.09.0001
Situação em que restou incontroverso o transporte de valores pelo Reclamante, gerente de relacionamento, sem o acompanhamento de profissionais especializados ou o treinamento para o exercício dessa atividade.
15
OUT 2025
TSTRR-RR 0010426-95.2020.5.03.0023
Em face de possível violação do art. 5º, V, da CF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
09
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1000325-48.2021.5.02.0031
A SBDI-1 do TST, em sua composição plena, decidiu que são devidos danos morais quando o empregador exige do trabalhador o desempenho de atividade de transporte de valores para a qual não fora especificamente contratado, com exposição potencial do empregado à…
02
OUT 2025
TSTARR 20015-03.2015.5.04.0721
1 –O Regional indeferiu o pagamento das "férias antiguidade" , ao fundamento de que a parcela foi estabelecida em norma interna do reclamado e extinta em 1º/11/1991.
01
OUT 2025
TSTAg-RR 0000184-56.2023.5.12.0012
A jurisprudência desta Corte havia se consolidado no sentido de que, ao atribuir valor individualizado aos pleitos, ainda que em ações sujeitas ao rito ordinário, a parte restringe o alcance da condenação, tendo em vista o que dispõem os artigos 141 e 492 da…
26
SET 2025
TSTAg-RR 0010190-67.2023.5.03.0079
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, em que se reconheceu a transcendência do tema em análise e deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante, pois está em conformidade com a tese fixada no Tema Repetitivo 61 desta Corte Superior, que…
26
SET 2025
TSTAg-RR 0000531-67.2023.5.05.0341
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, em que se reconheceu a transcendência do tema em análise e deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante, pois está em conformidade com a tese fixada no Tema Repetitivo 61 desta Corte Superior, que…
23
SET 2025
TSTAg-RR 0000592-75.2023.5.05.0195
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, em que se reconheceu a transcendência do tema em análise e deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante, pois está em conformidade com a tese fixada no Tema Repetitivo 61 desta Corte Superior, que…
23
SET 2025
TSTAIRR 0000573-31.2022.5.05.0025
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista”.
09
SET 2025
TSTRRAg 0010377-13.2024.5.03.0056
Cinge-se a controvérsia em saber se é válida a norma coletiva que institui o sistema de compensação de jornada na forma de banco de horas e o regime 12x36, com previsão de labor superior a 10 horas diárias e prestação habitual de horas extraordinárias.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 515-50.2021.5.06.0311
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
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