Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
SET 2026
STJAREsp 3.231.785
Matérias relativas aos arts. 2º-A da Lei n. 9.494/1997; 17 da MP n. 302/2006 e da Lei n. 11.356/2006; e 322 e 927, inciso III, do CPC não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e não houve oposição de embargos de declaração para suscitar omissão específica.
09
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.273.874
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da tese deduzida, nos termos das Súmulas n. 282/STF e 211/STJ.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.974.490
Agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial, fundamentado no art. 1.043 do Código de Processo Civil, no qual a Embargante sustenta a existência de divergência com julgado paradigma e requer o provimento dos embargos de divergência.
09
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.209.434
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão anterior que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ diante da inadmissibilidade do recurso especial…
09
SET 2026
STJREsp 2.012.814
A alegação de ofensa ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 foi apresentada de forma genérica, sem a indicação específica de omissões, contradições, obscuridades ou erro material do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula n. 284 do…
09
SET 2026
STJAREsp 3.288.815
Na origem, cumprimento de sentença proposto pelo Agravado em face do Estado do Rio Grande do Sul, postulando, originalmente, o pagamento de quantia certa. O Juiz de primeiro grau rejeitou a impugnação do ente estatal e deixou de fixar verba de sucumbência.
09
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.052.144
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial defensivo, por ausência de prequestionamento e vedação ao reexame de provas.
09
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.123.600
Na hipótese dos autos, a tese de intempestividade do recurso especial interposto pela parte embargada não foi suscitada pela parte recorrente no momento oportuno, constituindo inovação ocorrida na oposição dos embargos de declaração.
09
SET 2026
STJAREsp 2.680.532
Não obstante o recurso especial alegue violação dos art. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, não especifica em quais os pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da análise dessas…
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.127.898
Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e, para o seu cabimento, é imprescindível a demonstração de que o acórdão embargado se mostrou ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso, conforme disciplina o art. 619 do Código de Processo…
08
SET 2026
STJEAREsp 1.982.086
Embargos de divergência contra acórdão da Segunda Turma que, em agravo interno no agravo em recurso especial, afastou negativa de prestação jurisdicional, reconheceu a ausência de prequestionamento do art. 166 do CTN (Súmula 211 do STJ) e manteve o…
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.914.604
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos utilizados na decisão agravada atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da…
08
SET 2026
STJAREsp 3.304.392
O Superior Tribunal de Justiça exige impugnação específica, suficiente e completa de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.202.719
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de omissão e contradição no julgamento.
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.893.290
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
