Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.230.191
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para fixar, na data da citação, o termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre os aluguéis do Centro Comercial…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.248.680
A pretensão de reconhecer a eficácia de distrato definitivo e incondicional, com fundamento na boa-fé e na teoria da aparência, pressupõe afirmar circunstâncias não assentadas no acórdão recorrido, encontrando óbice na Súmula nº 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.255.548
A alegação de vício na prestação jurisdicional foi formulada sem a especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.070.954
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ, por ausência de prequestionamento, e das Súmulas n. 283 e 284 do STF, por não impugnação específica e deficiência de…
27
OUT 2026
STJAREsp 2.959.019
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.592
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel, com restituição de valores e indenização por danos morais 2.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.155.449
A mera repetição de teses de inconformismo com o resultado do julgamento traduz-se em argumentação genérica que impede a exata compreensão da controvérsia federal suscitada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.542
Ação de obrigação de fazer, fundada na indevida negativa de autorização, custeio integral e disponibilização de internação domiciliar (home care).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.929
I - No que se refere à argumentação de que a CIDE-Combustíveis estaria sendo exigida com desvio de finalidade, pois os recursos não seriam destinados às finalidades constitucionais específicas, observo não haver firme indicação, pelo Recorrente, de qual…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.271
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) deficiência de fundamentação quanto à alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (Súmula 284/STF);
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.664
O Tribunal de origem não dirimiu a contenda sob o enfoque dos dispositivos legais tidos por violados, a despeito dos aclaratórios opostos para tal desiderato, tampouco cuidou a parte recorrente de indicar afronta ao art. 1.022 do CPC, a fim de suprir…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.107
Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte recorrente não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.658
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.307.499
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência das Súmulas n. 7 do /STJ e 211 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.264.340
O Tribunal de origem afastou a alegação de prescrição intercorrente, reconhecendo que o lapso temporal em que o processo executivo permaneceu apensado aos embargos à execução não pode ser computado em prejuízo da parte exequente, inexistindo inércia do credor.
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