Execução de título extrajudicial: prescrição intercorrente

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APENSAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF E 211/STJ. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C" DO ART. 105, III, DA CF.

1. O Tribunal de origem afastou a alegação de prescrição intercorrente, reconhecendo que o lapso temporal em que o processo executivo permaneceu apensado aos embargos à execução não pode ser computado em prejuízo da parte exequente, inexistindo inércia do credor.

2. A revisão da conclusão do acórdão recorrido, para reconhecer a prescrição intercorrente, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

3. A utilização da fundamentação per relationem é legítima e suficiente para manter decisão monocrática, quando o agravo interno limita-se à rediscussão da matéria já apreciada (Tema 1.306/STJ).

4. Não configurada negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição. Agravo interno improvido.