Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.013.335
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial, opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental em feito de natureza penal.
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.105.185
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.520.354
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental nos embargos de declaração em agravo em recurso especial, em ação penal pelo crime de fraude à licitação.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.719.462
A admissibilidade do recurso especial requer a indicação clara dos dispositivos tidos como violados, bem como a exposição das razões pelas quais o acórdão teria afrontado cada um deles, não sendo suficiente a mera alegação genérica de que teria havido…
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.286.241
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, sob alegação de omissão quanto ao prequestionamento de matérias federais (arts. 240, 244 e 621, I, do CPP) e de contradição interna sobre a natureza do julgamento da…
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.384.047
Não há violação do art. 619 do Código de Processo Penal quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as teses relevantes à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.111.323
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por deficiência de impugnação, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e na Súmula 182/STJ.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.719.462
A admissibilidade do recurso especial requer a indicação clara dos dispositivos tidos como violados, bem como a exposição das razões pelas quais o acórdão teria afrontado cada um deles, não sendo suficiente a mera alegação genérica de que teria havido…
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.261.203
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial.
15
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.244.657
Embargos de declaração têm finalidade integrativa e pressupõem vícios específicos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito.
15
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.299.127
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial em ação de cobrança de repasse de créditos de IPI decorrentes de decisões favoráveis em mandados de segurança, com discussão sobre condição…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.474
A revisão do quantitativo em que autor e réu decaíram do pedido para fins de aferição de sucumbência recíproca ou mínima implica reexame dos elementos fáticos e probatórios dos autos, incidindo a Súmula 7/STJ. Precedentes.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.237.009
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
14
SET 2026
STJAREsp 3.240.487
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC, não demonstração de ofensa aos arts. 4, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.307/1996, 62, 64, § 1º, 485, IV, 783 e 784, I, do CPC,…
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.849.404
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, da incidência das…
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