Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.220.674
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a anulação da sentença por cerceamento de defesa e a determinação de prova técnica para apurar o custeio contratual dos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.448
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos em razão de negligência médica.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.662
Ação de reparação de dano material em fase de liquidação de sentença.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.239.184
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em controvérsia relativa à fixação, por equidade, de honorários advocatícios em embargos de terceiro.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.224
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ e da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJREsp 2.293.098
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, em apelação cível, reformou a sentença para julgar improcedente a monitória.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.231.632
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.280
Não se pode conhecer da apontada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto as alegações que fundamentaram a suposta ofensa são genéricas, sem indicação efetiva dos pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Incidência da Súmula n. 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.311
O Tribunal de origem não apreciou, sob o viés trazido pela parte, as alegadas violações dos arts. 141, 490 e 1.013 do CPC, o que caracteriza ausência de prequestionamento e atrai o óbice da Súmula 211/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.163.528
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.226.610
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.813.396
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em contexto de cumprimento de sentença com intimação para pagamento e fluência automática do prazo para impugnação após o término do prazo do art. 523…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.213.791
613 e 623/STJ, e no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.204.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.935
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.144.231
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em execução de título extrajudicial, envolvendo nulidade por preço vil, nova avaliação, multa por ato atentatório à dignidade da…
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