Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.798
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.089
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.580
Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática de minha relatoria que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual impugnava acórdão de origem que manteve a deserção de agravo de instrumento por falta de recolhimento de preparo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.123
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, por incidência da Súmula 211/STJ.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.021.986
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento de…
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SET 2026
STJAREsp 3.186.525
A pretensão de reformar o acórdão recorrido para rediscutir a extinção do patrimônio de afetação, o cumprimento do dever de informação sobre a comissão de corretagem e a responsabilidade pelos encargos condominiais e IPTU vinculados à imissão na posse…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.831
Agravo interno interposto por clube de futebol contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.251.129
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.248.730
Ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.344
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em demanda envolvendo arrematação de imóvel em leilão posteriormente anulada e pedido de…
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SET 2026
STJAREsp 3.143.443
Agravo em recurso especial interposto por corretora contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenizatória, na qual o Tribunal estadual afastou o indeferimento da inicial por inépcia e…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.397
A oposição de embargos de declaração não produz, por si só, o prequestionamento ficto.
22
SET 2026
STJAREsp 3.239.550
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.824
Ação de cobrança fundada em contrato de prestação de serviços escolares.
22
SET 2026
STJAREsp 3.241.880
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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