Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.903.555
Agravo regimental interposto por investigado contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em que a defesa alegava ilegalidade na manutenção de medidas assecuratórias decretadas desde 2022, sustentando excesso de prazo e ausência de…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.372.862
A defesa deixou de impugnar nas razões do recurso especial, o fundamento de que a discussão relativa à incompetência do juízo é extemporânea, preclusa, portanto, o que enseja a incidência do óbice previsto na Súmula n. 283 do STF.
07
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.464.506
A alteração introduzida pela Lei n. 14.365/2022 autorizou a realização de sustentação oral no julgamento do recurso interposto contra a decisão monocrática de relator que apreciar recurso especial, medida não prevista para o agravo em recurso especial.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.852.274
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a condenação por crime previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967.
07
OUT 2025
STJREsp 2.220.671
Ação de cobrança do reembolso integral das despesas assumidas com tratamento médico.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.019.245
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.852.274
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ, 284/STF, 211/STJ e 283/STF, no qual a defesa pleiteia afastamento dos óbices; reconhecimento de omissão e de…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.791.692
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
07
OUT 2025
STJREsp 2.066.235
A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei nº 11.101/2005 no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do STJ.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.933.979
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
07
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.200.932
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
07
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no AgRg no AREsp 2.514.527
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que deu provimento a agravo regimental para reformar decisão monocrática, refutando a nulidade e não conhecendo do recurso especial.
07
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.857.105
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial.
07
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.177.948
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 1.887.404
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que inadmitiu recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 e 211 do STJ.
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