Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.222.866
É inadmissível o recurso especial quando o acórdão recorrido se assenta em fundamento suficiente que não foi especificamente impugnado nas razões recursais. Incidência da Súmula nº 283/STF.
29
SET 2026
STJAREsp 3.187.506
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
29
SET 2026
STJAREsp 2.839.710
Alegada nulidade por cerceamento de defesa, decorrente da inversão do ônus da prova em momento posterior à instrução probatória. Ausência de prequestionamento específico dos arts. 281 e 282 do CPC.
29
SET 2026
STJAREsp 3.249.970
É inviável, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.039.858
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em demanda redibitória cumulada com perdas e danos, decorrente de compra e venda de veículo usado que, logo após a aquisição, apresentou defeitos mecânicos, apurando-se…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.069.976
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.598
O reconhecimento, pelas instâncias ordinárias, da impenhorabilidade de valores poupados até 40 salários mínimos afasta o interesse recursal do devedor quanto a esse tópico.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.483
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.164.373
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconsiderou deliberação da Presidência do STJ e conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.009
A ausência de apreciação, pelo Tribunal de origem, dos dispositivos de lei federal indicados como violados, mesmo após a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 211 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.563
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.962
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.197.913
O Tribunal de origem não se manifestou sobre os arts. 121, parágrafo único, II, e 128 do CTN, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.040
A admissão de recurso como representativo da controvérsia pelo Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, com determinação de submissão ao rito dos recursos repetitivos, não acarreta a suspensão automática dos processos que versam…
29
SET 2026
STJAREsp 3.210.160
Agravo em recurso especial manejado contra decisão que inadmitiu apelo nobre em que se impugnou acórdão que manteve decisão monocrática de não conhecimento da apelação por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença de extinção sem…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
