Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.230.953
O Tribunal de origem não enfrentou, sob o enfoque requerido, a tese relativa à habitualidade delitiva como óbice à aplicação do princípio da insignificância, mesmo após a oposição de embargos de declaração, o que inviabiliza o conhecimento do recurso…
04
NOV 2025
STJREsp 2.039.654
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença condenando a operadora a fornecer tratamento multidisciplinar pelo método Therasuit e a indenizar por danos morais.
04
NOV 2025
STJREsp 2.125.860
Recurso especial interposto por instituição de ensino privada, contra acórdão que majorou o desconto na mensalidade dos alunos de medicina.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.036.244
É vedado ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que para fins de prequestionamento, o exame de ofensa a dispositivos constitucionais em recurso especial.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.857.947
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 282, STF, 211 e 7, STJ.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.037.080
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os fundamentos de incidência da Súmula 7/STJ, ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e necessidade de reexame de provas.
04
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.372.862
O acórdão está devidamente fundamentado e não incorreu em nenhum vício que desse ensejo aos aclaratórios.
04
NOV 2025
STJEDcl no REsp 2.200.184
Embargos de declaração opostos por AUTO POSTO BRISAS DE BIRIGUI LTDA. e LETICIA OLIVEIRA CORDEIRO LTDA., ambas em recuperação judicial, contra acórdão que não conheceu de recurso especial interposto, sob fundamento de ausência de prequestionamento dos arts.…
04
NOV 2025
STJREsp 2.118.134
97, IV, do Código Tributário Nacional; e 57 da Lei n. 8.981/1995, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula n. 211/STJ.
04
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.835.951
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu de recurso especial por ausência de prequestionamento e incidência da Súmula n. 83, STJ.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.866.386
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa no acórdão proferido pela instância de origem sobre a alegação trazida no recurso especial, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
03
NOV 2025
STJREsp 2.227.643
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que, em juízo de retratação, reafirmou a competência da Justiça Estadual, à luz do Tema 1.011 do Supremo Tribunal Federal, e manteve a ilegitimidade passiva da seguradora demandada em ação de…
03
NOV 2025
STJREsp 2.006.833
O órgão julgador não afrontou os limites objetivos da pretensão inicial, tampouco concedeu providência jurisdicional diversa do que foi arrolado como causa de pedir e pedido, tendo sido respeitado o princípio da congruência.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.158.884
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
03
NOV 2025
STJREsp 2.110.165
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins que manteve decisão de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos, no contexto de cumprimento de sentença referente a contrato de cessão de marcas, fornecimento…
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