29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.334
Negativa de prestação jurisdicional: ausência
Ação de revisão de benefício de aposentadoria.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.447
Negativa de prestação jurisdicional: alegação
É deficiente a alegação de negativa de prestação jurisdicional que aponta, genericamente, a existência de omissão acerca de determinada alegação, sem explicar o que sobre ela deveria ser esclarecido no acórdão recorrido e a relevância da mesma no resultado…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.040.785
Omissão: negativa de prestação jurisdicional
Embargos de declaração opostos a acórdão que reconsiderou decisão da Presidência do STJ e, assim, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da…
- Processo Civil
- Omissão
- +3
29
SET 2026
STJREsp 2.260.332
Alienação fiduciária de imóvel: nulidade de leilão extrajudicial por ausência de intimação pessoal e preço vil
Recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região proferido em apelação cível, que manteve a extinção sem resolução do mérito de ação anulatória de leilão extrajudicial.
- Direito Civil
- Alienação fiduciária de imóvel
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.028
Decisão em consonância com a jurisprudência do STJ
Razões de decidir 1. "Segundo a jurisprudência desta Corte, 'o despacho que determina a expedição de mandado de citação e penhora não decide questão incidente e não ostenta conteúdo decisório, sendo, portanto, irrecorrível' (REsp n. 1.012.280/MA, Relator…
- Processo Civil
- Decisão em consonância com a jurisprudência do STJ
- +1
29
SET 2026
STJAREsp 2.851.275
Processual civil
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ e em deficiência dos requisitos do art. 105, III, a, da Constituição Federal, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas proferido em agravo de…
- Processo Civil
29
SET 2026
STJAREsp 3.225.676
Execução de honorários advocatícios: prescrição
A alteração da conclusão do Tribunal de origem acerca da identidade subjetiva, objetiva e causal entre a execução e os embargos à execução demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ.
- Processo Civil
- Execução de honorários advocatícios
- +5
29
SET 2026
STJAREsp 3.037.053
Fundamentação: deficiência
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a deitivos legais que não contêm co mando normativo capaz de conferir sus speito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do Superior Tribunal de…
- Processo Civil
- Fundamentação
- +4
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.476.520
Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.861.435
Negativa de prestação jurisdicional: prequestionamento e inovação recursal
Acórdão do Tribunal de origem negou provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com reconhecimento de confusão patrimonial e de grupo…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.614
Plano de saúde: prequestionamento
Exige-se, para o prequestionamento ficto, a oposição de embargos de declaração e a alegação, no recurso especial, de violação do art. 1.022 do CPC, a fim de permitir o exame do vício e a formação do necessário prequestionamento (art. 1.025 do CPC); ausente…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +2
29
SET 2026
STJAREsp 3.202.349
Acidente ambiental: derramamento de ácido sulfúrico pelo navio bahamas
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
- Direito Ambiental
- Acidente ambiental
- +5
29
SET 2026
STJAREsp 3.020.090
Acidente ambiental: derramamento de ácido sulfúrico pelo navio bahamas
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
- Processo Civil
- Acidente ambiental
- +5
29
SET 2026
STJAREsp 3.272.670
Plano de saúde: cobertura de tratamento para obesidade mórbida em clínica especializada e honorários sucumbenciais
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na Súmula n. 211 do STJ quanto aos arts. 4º, III, VII e XXVIII, da Lei n. 9.961/2000 e aos arts. 186, 187 e 927 do CC; na Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 421-A do…
- Direito Civil
- Plano de saúde
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.487
Recuperação judicial: controle de atos constritivos após o término do stay period
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda executiva na qual se discute a competência do juízo da recuperação judicial para controle de atos constritivos e a natureza do crédito garantido por alienação…
- Processo Civil
- Recuperação judicial
- +4