Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.747
Na linha de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a alegação genérica de existência de omissão, contradição ou obscuridade, sem a indicação precisa dos pontos relevantes à análise e como sua apreciação poderia influenciar no julgamento da demanda…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.539
No Tribunal a quo, o pedido foi julgado improcedente. Nesta corte, conheceu-se do agravo, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não se conheceu do recurso especial.
15
OUT 2026
STJAREsp 3.280.965
I - Na origem, trata-se de ação de obrigação de não fazer proposta por associação condominial para impedir a interrupção do fornecimento de energia nas instalações indicadas, julgada improcedente; no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a apelação foi…
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.001.839
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência Súmulas 211/STJ e 282/STF.
14
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.174.297
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, ao fundamento de que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de análise do mérito do recurso…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.466.293
Nos termos da Súmula n. 126 do STJ, "[é] inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.228.023
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial do embargado para reconhecer a atenuante da confissão parcial e redimensionar a pena.
13
OUT 2026
STJAREsp 3.041.677
É ônus do agravante impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.317.047
A tese de revaloração jurídica das provas não afasta, na espécie, o óbice da Súmula 7/STJ, pois a conclusão das instâncias ordinárias acerca da suficiência probatória e da configuração do dolo demanda o redimensionamento das premissas fáticas e da valoração…
13
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.806.582
A existência de capítulos autônomos na decisão de admissibilidade, submetidos ao art. 1.030, I, "b", e V, do CPC, autoriza o exame do agravo em recurso especial quanto ao capítulo fundado no inciso V, permanecendo incabível o recurso quanto ao capítulo…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.822.229
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.034.211
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo acórdão que extinguiu, sem resolução do mérito, revisão criminal ajuizada contra…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.090.901
O art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ impõem a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, exigindo que o agravante confronte, ponto a ponto, os motivos do não conhecimento e demonstre a inaplicabilidade de cada…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.526
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, pela incidência da Súmula 182/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.320.550
A Corte local, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, negou seguimento ao recurso especial, em virtude da aplicação do Tema Repetitivo n. 918 do STJ.
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