Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
OUT 2026
STJAgRg nos EREsp 2.241.454
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.187.973
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 211 e 7/STJ; e, por analogia, da Súmula 283/STF.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.117.444
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, em oposição a acórdão de Tribunal de Justiça estadual que manteve condenação pelos arts. 317, §…
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.846.608
Na origem, a empresa ora recorrente impetrou mandado de segurança objetivando o cancelamento dos créditos tributários constituídos nos Processos Administrativos n. 11065.000887/2001-97 e 11065.001149/2000-88, ao argumento de que estariam abrangidos pela…
15
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.289.757
O recurso especial destina-se à uniformização da interpretação da legislação federal, restringindo-se ao exame de questões exclusivamente jurídicas, sendo inviável a revisão das premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 1.471.385
AgInt nos EAREsp n. 1.221.296/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 11/3/2026, DJEN de 16/3/2026; AgInt nos EAREsp n. 2.480.080/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 10/9/2025, DJEN de…
15
OUT 2026
STJREsp 2.288.030
Hipótese em que o recorrente não impugnou, especificamente, os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, incidindo o princípio da dialeticidade e o óbice da Súmula n. 283 do STF.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.953.421
Inexiste violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quando há pronunciamento, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.184.100
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 266-C do RISTJ e na Súmula 315/STJ, porquanto o acórdão embargado não conheceu do Recurso Especial em razão…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.822.905
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
15
OUT 2026
STJAREsp 3.246.109
O acórdão recorrido examinou, de forma suficiente, as questões essenciais à solução da controvérsia, notadamente a precariedade do vínculo funcional decorrente de medida liminar posteriormente revogada, a ausência de comprovação de nexo entre a enfermidade e…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.994.814
A alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não ficou configurada, pois o Tribunal federal decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.552
Na sentença os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.065.828
A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso de embargos de divergência há de ser específica e atual, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal,…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.719
Na sentença, reconheceu-se a prescrição da pretensão punitiva e julgou-se extinto o feito com resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, ao fundamento de que teria ocorrido a prescrição intercorrente, nos termos do Tema n. 328/STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
