Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.614
O fato de a controvérsia ter sido solucionada sob perspectiva diversa daquela defendida pela parte recorrente não configura vício de fundamentação apto a caracterizar ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJREsp 2.127.568
É inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.109.760
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manteve a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação, afastou a alegação de bis in idem com o concurso de pessoas e, de ofício,…
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OUT 2026
STJAREsp 2.744.278
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada na inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, na consonância do acórdão recorrido com a orientação do Superior Tribunal de Justiça,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.404
A falta de recolhimento das custas iniciais, após o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, impõe a aplicação do disposto no art. 290 do Código de Processo Civil, que determina o cancelamento da distribuição do feito.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.163.197
Embargos de declaração opostos a acórdão que afastou a incidência da Súmula n. 182 do STJ, mas negou provimento ao agravo interno, em razão do afastamento da alegação de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF…
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OUT 2026
STJAREsp 3.177.260
As razões do agravo em recurso especial não enfrentaram de modo específico e suficiente os fundamentos da inadmissão, limitando-se a alegações genéricas, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ por violação ao princípio da dialeticidade.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.212
Incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF.
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OUT 2026
STJAREsp 3.274.752
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, e prejudicialidade do dissídio pela alínea c.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.217
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAREsp 3.232.343
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial; exame pela competência do Superior Tribunal de Justiça; agravo desprovido.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.289.727
Agravo regimental contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. O agravante foi condenado pelo crime do art. 218-C, § 1º, do CP à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.558
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo, por considerar não prequestionada a matéria trazida nas razões do recurso especial, aplicando o teor das Súmulas 211/STJ e 282/STF, os quais são refutados pela insurgente no…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.021.514
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2026
STJREsp 2.275.715
Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão que manteve sentença de improcedência em ação visando ao ressarcimento de valores pagos em contrato de financiamento habitacional garantido por alienação fiduciária…
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