Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.450
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pela Corte a qua , não obstante oposição de Embargos de Declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.233
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, à luz do dispositivo de lei federal tido por violado - art. 282, §1º, do CPC -, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.444
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.248.140
7/STJ e 211/STJ e de o dissídio jurisprudencial ter restado prejudicado pela incidência de óbices de admissibilidade.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.195.104
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ à reinterpretação contratual e ao revolvimento de prova,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.434
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 211 e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.963.421
Ação de reintegração de posse julgada parcialmente procedente para reintegrar a autora na posse de área específica de imóvel, com base na comprovação da posse anterior, exercida em continuidade à de seu falecido companheiro, e na caracterização do esbulho…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.140
Agravo interno contra decisão monocrática que manteve a inadmissibilidade do recurso especial, por ausência de negativa de prestação jurisdicional, por alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do STJ quanto à intimação dos leilões, e por óbices das…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.264.668
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7 e 211 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.392
A indicada afronta ao art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC não pode ser examinada, pois o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre esses dispositivos legais.
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OUT 2026
STJAREsp 3.279.585
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, em execução de título extrajudicial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.000.920
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 7, 83 e 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.347.390
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento ao apelo.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.663
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.255.144
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 211 do STJ, do reconhecimento de ofensa ao art. 85, § 11, do CPC e da inexistência de negativa de prestação…
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