Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.085.480
Em recurso especial não cabe invocar violação à norma constitucional, razão pela qual o presente apelo não pode ser conhecido relativamente à apontada ofensa aos arts. 5°, LIV e LV, da Constituição Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.354
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao apelo extremo, em razão da incidência das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ e 282 do STF, conclusão esta que o presente recurso busca infirmar.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.240.595
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu tutela de urgência e evidenciou a inviabilidade de conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.879
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nas Súmulas 5, 7, 83 e 211 do STJ e nas Súmulas 282 e 356 do STF.
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OUT 2026
STJREsp 2.145.219
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, se o Tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia.
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OUT 2026
STJAREsp 3.294.753
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF e da Súmula n. 211 do STJ, por fundamento não impugnado (art. 356, § 5º, do Código de Processo Civil) e por entendimento que prejudica a…
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OUT 2026
STJAREsp 3.105.114
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul proferido em apelação cível nos embargos à execução de…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.315.930
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.232.769
O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.241
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento desfavorável…
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OUT 2026
STJAREsp 3.309.544
Inviável o sobrestamento do feito em razão da ADPF n. 1.122, diante da ausência de determinação de suspensão nacional dos processos relacionados à matéria, autorizando-se o regular processamento e julgamento do recurso.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.118.018
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da matéria federal, da incidência, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ, e da não indicação, no especial, de…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.252.308
Para o conhecimento do recurso especial, é indispensável que a questão federal submetida a este Superior Tribunal de Justiça tenha sido suscitada e efetivamente julgada pela Corte de origem, por se tratar de pressuposto constitucional de admissibilidade…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.960.429
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão proferida em embargos à execução fundados em instrumento particular de transação e outras avenças com previsão de transferência de ações…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.067.450
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a ausência de negativa de prestação jurisdicional; e, incidência das Súmulas 5, 7 e 211/STJ.
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