Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.976
Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do Agravo em Recurso Especial para não conhecer do Recurso Especial.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.173.361
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência desta Corte Superior que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.166
I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - A…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.417
A matéria pertinente ao art. 833, X, do CPC não foi objeto de análise do Tribunal de origem, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.045
Incidência, por analogia, das Súmulas ns. 283 STF.
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OUT 2026
STJREsp 2.106.028
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.283.167
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, á luz dos dispositivos de lei federal tidos por violados - arts. 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80, 203 e 204 do CTN -, impede o acesso à instância especial, porquanto não…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.349
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.436
O art. 492, caput, do CPC/2015, tido por afrontado, e sua respectiva tese recursal não foram ventilados no aresto impugnado, e, embora tenham sido opostos os Embargos Declaratórios competentes para provocar a manifestação sobre o ponto, o órgão julgador não…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.081.206
Embargos de declaração opostos a acórdão que proveu o recurso especial, definindo que o comparecimento espontâneo produziu os efeitos da citação e estabilizou a demanda, vedando a ampliação unilateral do objeto da execução sem anuência da parte contrária,…
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OUT 2026
STJAREsp 3.301.635
Agravos em recurso especial interpostos contra decisão que inadmitiu recursos especiais.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.118.352
A Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015; b) incidência da Súmula 7/STJ; e) incidência das Súmulas 211/STJ e 356/STF.
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OUT 2026
STJAREsp 2.663.249
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ) e por demandar revolvimento do conteúdo fático-probatório quanto ao uso…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.144.287
Cinge-se a controvérsia recursal quanto ao desconto efetuado no contracheque da parte autora, sob a rubrica "Abatimento de Pensão Previdenciária".
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.239.372
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para estabelecer a incidência do prazo prescricional ânuo, previsto no art. 206, § 1º, II, "b", do Código Civil, às pretensões de restituição de valores pagos a maior…
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