Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.199.823
A análise de violação a dispositivo constitucional é vedada em sede de recurso especial, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.218.651
(i) inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do Código de Processo Civil de 2015;
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.222.521
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.582
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, negara provimento ao agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 211 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.960
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.960.754
Incidência, por analogia, das Súmulas ns. 283 e 284 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.224.981
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento da matéria, sob o enfoque deduzido pela parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.935.395
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por não cabimento diante do art. 1.030, I, b, do CPC e pela incidência analógica da Súmula n. 182 do STJ por ausência de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.217.662
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do reconhecimento da ausência de prequestionamento com aplicação das Súmulas n.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.862
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de recurso especial por incidência do óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.239.449
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, por ausência de prequestionamento da matéria relativa ao oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, com incidência da Súmula n.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.893.413
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, ante: (i) necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e de interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ);
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OUT 2026
STJREsp 2.296.015
A controvérsia dos autos diz respeito a saber se o credor do autor da herança tem legitimidade e interesse processual na abertura de inventário judicial diante da alegação dos herdeiros, capazes e concordes, de que o falecido deixou um único bem, objeto de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.137.455
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência do CDC, da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ para vedar reexame de cláusulas…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.664.045
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicabilidade do CDC às relações securitárias do SFH, da inversão do ônus da prova e do custeio da perícia pela seguradora, da ausência de prequestionamento do…
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