Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.262.205
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do recurso especial em ação penal por tráfico de drogas.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.845
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas 211/STJ; e 283/STF.
22
OUT 2026
STJAREsp 3.270.688
Na sentença, julgou-se extinto o processo, com resolução do mérito, por prescrição ("JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC." - fl. 73).
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.990
A decisão que não admite o recurso especial não é composta por capítulos autônomos, mas por dispositivo único, de modo que a subsistência de qualquer dos fundamentos nela lançados, se não impugnado especificamente, é suficiente para inviabilizar o…
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.107
O art. 927, III, do CPC/2015, apontado como violado, não foi objeto de análise pelo Tribunal recorrido, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, incide, no ponto, a Súmula 211/STJ.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.746
As agravantes alegam nulidade da citação por edital e prescrição, requerendo a reforma da decisão para extinguir a execução. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.228.553
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015; e 255, § 4º, I, do RISTJ, em razão da incidência das Súmulas 283 e 284/STF; e 211/STJ.
22
OUT 2026
STJREsp 2.231.668
A alegação de negativa de prestação jurisdicional não pode ser examinada quando a parte, embora tenha oposto embargos de declaração, deixa de apontar violação do art. 619 do CPP nas razões do recurso especial, incidindo a Súmula 211/STJ.
22
OUT 2026
STJREsp 2.054.816
A alegação de ofensa ao art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil vem deduzida em termos genéricos, pois a parte recorrente reproduz o teor dos embargos de declaração e do capítulo correspondente da apelação, sem indicar de modo particularizado o…
22
OUT 2026
STJAREsp 3.257.571
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.628
No Tribunal a quo, o agravo de instrumento não foi conhecido, por ilegitimidade recursal da pessoa jurídica para defender interesse de seus sócios, decisão mantida no julgamento do agravo interno.
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.245.549
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, para afastar fração inferior a um sexto aplicada à atenuante da menoridade sem fundamentação concreta, e indeferiu o sobrestamento pretendido em razão de…
22
OUT 2026
STJAREsp 3.296.992
II -Ausência de prequestionamento: a controvérsia relativa aos arts. 494, I, e 502 do CPC não foi decidida pelo Tribunal de origem, que afirmou ser inviável o exame do mérito diante da intempestividade ("Assente a intempestividade da apelação, não é possível…
22
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.463.805
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
22
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.096.017
Os embargos de declaração, a teor do que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, constituem recurso de fundamentação vinculada, vocacionado exclusivamente a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
